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Maioria quer que pais e avós do Estado trabalhem metade e recebam 60%

Proposta apresentada por PSD e CDS prevê que pais e avós que trabalhem no Estado possam pedir a redução do horário para metade, ficando a receber 60%. Chefias podem recusar o pedido, desde que o fundamentem.

Bloomberg
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O CDS e o PSD apresentaram uma proposta que prevê que os funcionários públicos possam pedir aos dirigentes para trabalhar metade das horas, recebendo 60%.

 

No pacote de alterações apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República, os partidos da maioria parlamentar regulamentam a possibilidade de os trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas poderem pedir um horário equivalente a metade do horário normal, recebendo 60% do salário.

 

A medida, destinada a avós e pais, "consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho", durante um período que seja no mínimo de um ano. 

 

"A opção pela modalidade de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido em regime de prestação de trabalho a tempo completo", lê-se na proposta.

 

A autorização cabe ao "superior hierárquico" e o pedido pode ser feito por trabalhadores que "tenham 55 anos ou mais" e "netos com idade inferior a 12 anos"; bem como por trabalhadores que "tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica".

 

A chefia pode recusar o pedido, mas tem de o fundamentar.

 

O objectivo da maioria é que a proposta entre em vigor 30 dias após a sua publicação. Contudo, ainda terá de passar pelo debate na especialidade e ser promulgada por Cavaco Silva.

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