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Monteiro Fernandes: Rescisões amigáveis arriscam perda de "efectivos mais válidos" na função pública

O professor no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Monteiro Fernandes, avisa que o Estado corre o risco de perder "os efectivos mais válidos" durante um processo de rescisões amigáveis, caso opte por meros "cortes percentuais".

Lusa 29 de Abril de 2013 às 07:41
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"O que me preocupa são os cortes percentuais, puramente quantitativos e sem critério", disse o antigo secretário de Estado em entrevista à agência Lusa.

 

Para António Monteiro Fernandes, nestes processos de rescisões amigáveis, "os empresários sabem-no bem, tendem a ser de hemorragia dos efectivos mais válidos".

 

Isto é - explicou o antigo secretário de Estado do Trabalho - quem tende a aceitar com mais facilidade uma rescisão amigável é um trabalhador que é empregável, "que sente que tem possibilidades de facilmente em encontrar outra ocupação, que tem mercado".

 

O Governo anunciou no mês passado que ainda este ano avançará com um processo de rescisões amigáveis no Estado.

 

Os contornos das intenções do Executivo ainda não são conhecidos, mas o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho adiantou já que o programa de rescisões vai começar pelos menos qualificados, nas categorias de assistentes técnicos e operacionais.

 

De acordo com os últimos dados publicados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), no final de 2012, havia cerca de 214 mil funcionários nestas funções.

Para Monteiro Fernandes, embora envolva custos, a opção por este tipo de processos é a "mais avisada" nesta altura, tendo em conta que "ao contrário do que se diz e pensa" é possível despedir no Estado. 

 

"Existe a possibilidade do despedimento por inadaptação em moldes que permitem corresponder a situações de vários tipos", disse.

 

Ainda assim, para Monteiro Fernandes, se forem "alvejados" prioritariamente os menos qualificados, a tarefa do Executivo em convencer estes funcionários a abandonarem o Estado "não vai ser fácil", porque a tendência será para encontrar melhor aceitação entre os outros, os mais qualificados.

 

"A mim o que me preocupa, no entanto, é que alguma coisa nesse campo seja feita sem previamente se ter o mínimo de ideias claras acerca da estrutura dos serviços públicos para que se quer avançar. Ou seja, se se vai simplesmente entrar numa perspectiva de reduzir 10%, 20% ou 30% sem que 'a priori' se tenha noção e se tenha procedido a uma reflexão adequada e se tenha desejavelmente estabelecido algum consenso social acerca das alterações de estrutura que poderão resultar exactamente na redução dos efectivos", disse.

 

Assim, sublinhou António Monteiro Fernandes, os processos que não tenham por detrás de si uma concepção acerca da alteração estrutural que se pretende fazer, "tendem a ser processos de empobrecimento de recursos e portanto de degradação da capacidade funcional da estrutura em que se verifica".

 

Para o antigo secretário de Estado é necessário portanto que se invista, numa primeira fase, num levantamento das necessidades e das realidades, de forma a definir "um conceito acerca da dimensão e estrutura" dos serviços públicos.

 

"Isto está por fazer", disse o professor do ISCTE, mostrando-se nomeadamente preocupado que o Governo tenha anunciado recentemente que irá ainda em breve concluir a criação de um cadastro dos funcionários públicos, "dando a impressão de que não se sabe bem quantos são ou onde estão".

 

"Há de facto uma ideia difusa de que existe uma noção vaga acerca da realidade dos recursos humanos e das fontes de custo de pessoal. Isso é altamente inquietante", alertou.

Em Dezembro, O Estado tinha ao seu serviço 583.669 trabalhadores, menos 4,6% em relação ao final de Dezembro de 2011.

 

"Eu não sei se são muitos se são poucos, se são a mais se são a menos, sei que em alguns domínios há falta e portanto estas queixas só podem ser ultrapassadas com um levantamento das necessidades, que está por fazer", disse. 

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