Função Pública "Não existiu incúria por parte de quem gere fundos da Segurança Social "

"Não existiu incúria por parte de quem gere fundos da Segurança Social "

Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, afirma que a aplicação do Fundo de Estabilização (FEFFS) com ligações a paraísos fiscais foi feita através de um fundo britânico.
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Lusa 20 de maio de 2016 às 15:00
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considera não ter existido "incúria ou falta de atenção" por parte dos responsáveis dos fundos da Segurança Social quanto à aplicação de verbas em paraísos fiscais.

"Eu não considero, com os dados tenho, que tenha havido incúria ou falta de atenção por parte dos responsáveis do fundo, que como disse, pelo menos, desde 2008 têm um código muito rigoroso de utilização dos recursos que são da Segurança Social", disse Vieira da Silva, à margem do Congresso anual das Empresas Familiares, em Lisboa.

Vieira da Silva falava após o semanário Expresso ter noticiado, em 26 de abril, que o Estado - ou entidades públicas - tinha aplicado 148 milhões de euros em paraísos fiscais da lista negra das Finanças no final de junho de 2015 e de a TSF ter revelado hoje que eram três as entidades públicas envolvidas nessas aplicações: CP - Comboios de Portugal, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e Segurança Social.

Para Vieira da Silva, aquilo que foi hoje foi noticiado pela TSF "já vem detrás" e admite que nem sequer estará ligado ao dossier 'Panama Papers' (Papéis do Panamá).

"Aquilo que está agora em destaque, gostava de esclarecer que não é nenhuma aplicação que os fundos da Segurança Social tenham feito - já vem detrás, estou muito à vontade para falar sobre isso -, em qualquer espécie de 'offshore' [paraíso fiscal], é uma participação num fundo britânico que conjuga as ações de um conjunto variado de empresas", explicou.

O ministro adiantou ainda que, dessas empresas, há uma que há algumas dúvidas por parte de algumas entidades que a consideram sediada na Jordânia, país no qual Portugal não está autorizado internamente a ter aplicações.

"Não é uma aplicação directa, é uma aplicação num fundo de uma empresa que, segundo algumas leituras, tem sede na Jordânia, noutras leituras no Reino Unido, não considero que tenha havido nenhuma opção", frisou.

Vieira da Silva considera que o que está em questão é a existência de uma aplicação "em fundos cotados nas principais bolsas" e que eventualmente um desses fundos que o ministro julga ser cotado na Bolsa de Londres, "tem a participação de uma empresa que poderá ter uma relação" com paraísos fiscais.

"Compreendo que este é um tema apelativo, mas desta situação concreta chegar à conclusão de que existe aplicação dos fundos da Segurança Social em 'offshores' há uma distância tremenda, é a única expressão que me ocorre, distância tremenda", frisou.

Em comunicado conjunto, os ministérios das Finanças e da Segurança Social esclareceram hoje que Estado português detinha em paraísos fiscais, em junho do ano passado, 133 milhões de euros aplicados pelo IGCP, em dívida da CP, e mais 171.000 euros aplicados pela Segurança Social.

Em 30 de junho de 2015, o Estado detinha uma posição de 133 milhões de euros detida pelo IGCP, respeitante a uma obrigação emitida pela Polo III - CP Finance Limited, sediada em Jersey, com vencimento em julho de 2015 e cujo pagamento foi entretanto concretizado pela CP.

O Estado detinha também uma posição de 171 mil euros detida pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), relativa a um investimento em aclkções da farmacêutica Hikma Pharmaceuticals Plc., com sede na Jordânia, emitidas e reguladas pela Bolsa de Londres, segundo o comunicado.



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