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Novos descontos para a ADSE “só se aplicam a novas adesões de familiares”

O director-geral da ADSE refere que o objectivo do novo diploma é abrir a porta a novas inscrições, em troca de um desconto, tal como tinha sido discutido no início do ano. Familiares que já beneficiam continuam isentos.

O anteprojecto de decreto-lei da ADSE prevê que as contribuições de familiares de funcionários públicos passem a ser receita do novo Instituto Público, tal como revela o jornal Público. Mas de acordo com o director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista, a ideia é acomodar a possibilidade de alargamento a todos os cônjuges, tal como já tinha sido discutido no início do ano. 


Os novos descontos para a ADSE "só se aplicam a novas adesões de familiares", afirmou Carlos Liberato Baptista, ao Negócios, explicando que os familiares que já são beneficiários do sistema continuarão isentos.


Actualmente, podem ser beneficiários da ADSE os filhos dependentes de até 26 anos e apenas os cônjuges que não exercem actividade no privado, não sejam aposentados e não estejam a receber subsídio de desemprego.

De acordo com o director-geral, "a intenção não é alterar a taxa a pagar pelas pessoas que hoje estão isentas". "A perspectiva é que os actuais cônjuges que são beneficiários porque não trabalham e não têm rendimentos próprios se mantenham sem descontos."


No início do ano, discutiu-se bastante a abertura da ADSE a todos os cônjuges de funcionários públicos, bem como aos filhos até aos 30 anos. Mas a medida, divulgada num rodapé do relatório do Orçamento do Estado para 2016 não chegou a avançar. Na altura, o PS defendeu que estes novos beneficiários passassem a pagar 3,5% do seu salário.

Carlos Liberato Baptista não revela a taxa prevista, mas afirma que é esta intenção que o novo diploma vem agora acomodar. "O que está em causa é o que foi discutido há um ano, se for aceite pelos sindicatos. Em princípio, quem vai continuar a pagar são os beneficiários titulares e, eventualmente, os cônjuges que trabalham no privado. Se o sistema for alargado eles também devem contribuir".

Instituto Público tem participação de beneficiários

Depois de alguma discussão sobre a transformação da ADSE numa associação mutualista, ideia que teve a oposição do Bloco de Esquerda e dos Sindicatos, o Governo anunciou que a actual direcção-geral será transformada num Instituto Público.


O anteprojecto de decreto-lei que concretiza essa intenção mantém o desconto dos funcionários públicos em 3,5%, uma taxa que mais do que duplicou em pouco mais de um ano, na passada legislatura, e que tem garantido excedentes às contas da ADSE. O anteprojecto não prevê que as entidades empregadoras voltem a contribuir, ao contrário do que pretendiam os sindicatos.


Tal como já tinha sido anunciado, os sindicatos terão uma palavra a dizer nas decisões futuras. O conselho geral e de supervisão do novo instituto público contará com cinco representantes dos beneficiários titulares, eleitos por sufrágio universal e directo, três representantes dos sindicatos da função pública e um membro da associação mais representativa dos aposentados e reformados.

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