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Agora é que é: pais vão ficar três semanas em casa depois do bebé nascer

O relatório do Orçamento do Estado confirma que a licença parental obrigatória vai mesmo aumentar de dez para quinze dias úteis. A medida foi decidida na legislatura passada e é confirmada pelo Governo de António Costa.

Reuters
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Os pais que tenham crianças depois da entrada em vigor do novo Orçamento do Estado, prevista para Abril, vão ter uma licença obrigatória de quinze dias úteis após o nascimento do filho, em vez dos dez que agora vigoram. Na prática, isto alarga a licença parental de duas para três semanas.

A medida foi aprovada na anterior legislatura mas, devido ao impacto orçamental, foi adiada para o momento de entrada em vigor do novo Orçamento do Estado.

Agora, o Governo confirma que vai mesmo avançar. "Ao nível das prestações de parentalidade, efectivar-se-á o aumento da licença obrigatória do pai de dez para quinze dias úteis, pagos a 100%", pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado para 2016, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.

"É obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este", lê-se no diploma autónomo que vai entrar em vigor com o novo Orçamento do Estado.

A medida aplica-se tanto no sector privado como na Função Pública.

Actualmente, o período obrigatório é de dez dias úteis mas, tal como o Negócios já noticiou, os trabalhadores e as empresas nem sempre respeitam esta obrigação.
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