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Passos Coelho: Partidos devem dizer quanto estão dispostos a gastar com funções do Estado

O primeiro-ministro desafiou os partidos da oposição a "pôr números à frente" dos seus programas eleitorais e a fazer o debate sobre as funções do Estado. Numa conferência sobre política fiscal, Passos não se comprometeu a mais do que já está no Programa de Estabilidade.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 21 de Julho de 2015 às 19:28
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"Até agora, nenhum partido se comprometeu com metas quantitativas", acusou esta terça-feira o primeiro-ministro, que desafiou o país a decidir "quanto queremos gastar com saúde, com edução, com segurança social e o que estamos disponíveis para suportar em termos de carga fiscal". Pedro Passos Coelho, que falava na sessão de encerramento de uma conferência sobre política fiscal organizada pela TSF e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, deixou o desafio para um debate que, considerou, "ainda não foi feito com a devida profundidade em Portugal".

 

"De um modo geral queremos ter um nível de desempenho das politicas públicas que compara com países que têm também um nível de fiscalidade elevado, mas sabemos também que se não aliviarmos a função fiscal dificilmente conseguimos ter a economia a crescer a não ser pelo investimento directo externo", salientou Passos, sublinhando que "era importante que este debate pudesse ser mais aprofundado. E que, sobretudo em anos eleitorais, os partidos pudessem ser claros relativamente aos sues objectivos".

 

"Vamos pôr números à frente destes programas", desafiou. O Governo fê-lo para 2016 no plano de estabilidade [enviado para Bruxelas]", mas "até agora, nenhum partido se comprometeu com metas quantitativas".

 

Apesar de a conferência ser sobre políticas fiscais e de todos esperarem que o primeiro-ministro levantasse pelo menos um pouco o véu do que será o programa eleitoral da coligação PSD-CDS/PP nesta matéria, Passos Coelho não deixou novidades.

 

O primeiro-ministro recuou no tempo, para explicar como é que o país chegou à situação actual e às políticas de austeridade. "Hoje temos uma fiscalidade que reflecte as escolhas públicas feitas no passado mais ou menos recente, mas também as realizadas há mais tempo", uma vez que "há muito tempo que Portugal combinou um excesso de politicas públicas não suportadas pelos impostos, o que significou um agravamento do défice que atingiu níveis de insustentabilidade".

 

"Temos um problema de décadas" e "o nível fiscal que temos hoje é muito elevado", mas "surgiu com a necessidade de cobrir um défice muito elevado, mas que no fundo teve uma raiz antiga, já que todos os anos fomos acumulando défices públicos", salientou.

 

E o objectivo agora, Passos já o disse várias vezes, é conseguir equilibrar as contas públicas e assegurar as metas a que o Governo se comprometeu.

 

"Para nós é essencial sair este ano do procedimento por défice excessivo. Há um prejuízo grave para o País, em termos reputacionais, mas também em margem de manobra. Se não o conseguirmos, teremos de vir a aumentar impostos no futuro, algo que não queremos", avisou.

 

Para já, o guião já é conhecido e está no Programa de Estabilidade. O Governo compromete-se a reduzir progressivamente a sobretaxa do IRS e a contribuição extraordinária do sector da energia, como também pretende reduzir a taxa do IRC em um ponto percentual por ano até a colocar nos 17%. Nessa altura, diz Passos, "conseguiremos ser mais atractivos" do que países como a Polónia ou a República Checa, que "têm uma competição com Portugal na atracção de novos investimentos. Conseguiremos ser mais atractivos".

 

A aposta, em suma, deverá ser nos sectores produtivos que se possam destacar nas exportações, um investimento que além de implicar a já prometida "fiscalidade amiga das empresas", implicará "também ter um nível de burocracia adequada a um bom ambiente de negócios e temos ainda muito a fazer aí".

 

É possível fazer mais em termos de políticas fiscais? "Devemos programar de forma prudente e confiável tudo o que são medidas extraordinárias que do lado da fiscalidade penalizaram as famílias e as empresas. Haja melhores condições para fazer uma remoção mais rápida e não deixaremos de o fazer, deixando mais alivio fiscal às famílias, mas equilibrando com a necessidade de reduzir a dívida publica", prometeu o primeiro-ministro. 

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