Função Pública PCP e Bloco de Esquerda pressionam PS a garantir 35 horas a todos por lei

PCP e Bloco de Esquerda pressionam PS a garantir 35 horas a todos por lei

O PCP alterou a sua proposta, que passa a abranger quem tem contrato individual de trabalho. O Bloco de Esquerda também fará pressão. O objectivo é garantir que o novo horário não fique dependente de contratação colectiva.
PCP e Bloco de Esquerda pressionam PS a garantir 35 horas a todos por lei
Bruno Simão/Negócios

O PCP e Bloco de Esquerda vão pressionar o PS a garantir que o novo horário de 35 horas semanais entra em vigor ao mesmo tempo e para todos no Estado, incluindo para os trabalhadores dos hospitais com contrato individual de trabalho. Para isso, defendem que o horário fique consagrado por lei, sem que seja preciso esperar pela negociação de acordos colectivos.

A proposta original do PS não prevê a aplicação das 35 horas a quem tem contrato individual de trabalho (CIT), ou seja, aos trabalhadores sujeitos à lei laboral privada, como os que existem nos hospitais, mas na semana passada o Governo garantiu que a redução do horário está assegurada aos enfermeiros nesta situação. Para isso, porém, será preciso negociar um acordo colectivo.

"Nós achamos que deve estar salvaguardado em lei", afirmou ao Negócios Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. "A data de entrada em vigor [1 de Julho] está pacificada e portanto a grande prioridade é garantir que não há desigualdade na aplicação do novo horário", acrescentou a deputada.

As propostas de alteração apresentadas esta sexta-feira pelo Bloco de Esquerda destinam-se essencialmente a garantir que os trabalhadores das residências oficiais diplomáticas também passam a trabalhar 35 horas por semana, em vez do horário máximo de 44 horas previsto na lei, e que não há alteração ao estatuto jurídico dos trabalhadores dos estabelecimentos fabris do Exército.

Também o PCP considera que a redução do horário deve ser garantida por lei, sem ficar dependente de negociação colectiva e é nesse sentido que vai uma das propostas apresentadas esta sexta-feira. "A nossa proposta tem como objectivo abranger todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo, assim que a lei entrar em vigor", e sem necessidade de negociação colectiva, explicou ao Negócios a deputada Rita Rato. 

O PCP defende ainda que o novo horário deve entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação do diploma, o que pode acontecer a meio do mês de Junho, por exemplo, dependendo do tempo que o Presidente da República demorar na apreciação do decreto. A proposta é justificada com a necessidade de evitar atrasos face à data de 1 de Julho que foi assumida pelo primeiro-ministro.

As deputadas afirmam que as suas posições ainda não foram negociadas com o PS. As propostas de alteração serão discutidas e votadas na especialidade nas próximas semanas e de forma global, já em plenário, no dia 27 de Maio.




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