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"Precários" dizem que os dirigentes não estão a cumprir prazos (act)

Em causa está o processo de regularização de precários no Estado, que prevê que os dirigentes identifiquem os casos de precariedade que querem apresentar. Os Précarios Inflexíveis falam de atrasos. O Governo distingue entre os vários prazos que constam do processo.

Miguel Baltazar/Negócios
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Os dirigentes do Estado têm até esta semana para indicarem directamente as situações que consideram que devem ser regularizadas e que, à partida, poderiam somar-se aos cerca de 30 mil requerimentos apresentados directamente pelos interessados. Mas a associação Precários Inflexíveis, que diz que o prazo acaba esta sexta-feira, 11 de Agosto, garante que este não está a ser cumprido e pede ao Governo que o estenda por mais uma semana.

Em resposta às questões do Negócios, o Governo afirma que a associação está a confundir vários dos prazos que enquadram o programa.

No comunicado, os Precários Inflexíveis apresentam alguns casos.

"Apenas ontem a tutela dos estabelecimentos prisionais, a direcção geral de reinserção e serviços prisionais, mandou para todos os directores dos estabelecimentos prisionais um email para que confirmem os dados de cada um dos trabalhadores que enviaram o requerimento no âmbito do procedimento de regularização dos precários do Estado. Este email dá o prazo de próxima segunda-feira para a resposta", ilustra a associação, em comunicado.

Além disso, "muitos dos dirigentes estão actualmente em férias, bem como os responsáveis pelos serviços de recursos humanos"

Acreditando que o atraso se pode verificar noutros ministérios, e que "é muito grave" e, a associação Precários Inflexíveis "acredita que o governo não tem outro caminho senão estender esta fase mais uma semana".

"Os dirigentes máximos têm de identificar todos os precários do Estado e o processo não pode ser feito sem meios, sem tempo e à margem da lei", concluem.

Governo desvaloriza

Em resposta às questões do Negócios, o Governo admite que possa haver atrasos no cumprimento de alguns prazos, sem que isso comprometa o processo, mas não necessariamente daquele que é referido pelos Precários Inflexíveis. Fonte oficial do ministério do Trabalho começa por isso que indicar que o comunicado "confunde duas coisas".


Por um lado, o prazo que é dado aos dirigentes para que eles informem as comissões de avaliação bipartida que existem nos diferentes ministérios sobre se o trabalhador que se candidatou cumpre ou não uma função permanente.

"O prazo é de 10 dias úteis mas nenhuma comissão de avaliação bipartida (CAB) recusa receber respostas que cheguem fora desse prazo. Algum estabelecimento prisional que precisar de mais tempo para preparar a informação saberá o que fazer. Tais situações já aconteceram noutros ministérios, sem ligação com as férias; os serviços que precisam de mais tempo comunicam às CAB correspondentes que responderão, embora para além dos 10 dias", respondeu fonte oficial do ministério do Trabalho.  

Outro prazo diferente é o que diz respeito à informação a prestar pelos dirigentes sobre "os trabalhadores que estejam em situação que careça de regularização e que não apresentaram requerimentos". O
Governo confirma que o prazo para essa informação termina esta sexta-feira, 11 de Agosto.

Há no entanto um outro prazo, anterior no processo, que de acordo com os sindicatos não está a ser respeitado: é o que prevê que, assim que recebem as candidaturas, as comissões as enviem aos dirigentes no prazo de dois dias úteis.

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