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PS promete reposição integral dos salários da Função Pública em 2016

Depois de António Costa ter vindo esclarecer, na Quadratura do Círculo, que o PS pretende fazer a reposição integral de salários "tão rápida quanto possível", a deputada socialista Ana Catarina Mendes garantiu esta manhã que a reposição será mesmo feita em 2016.

Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 31 de Outubro de 2014 às 12:10
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"Há uma coisa que o PS quer dizer: que o Orçamento do Estado para 2016, se os portugueses, como espero, confiarem no PS, será respeitador da Constituição e não afrontará o Tribunal Constitucional (TC)", começou por dizer. Logo de seguida, para que não haja dúvidas, acrescentou: "É por isso, senhoras e senhores deputados, que a reposição integral dos salários é mesmo para 2016", garantiu.

 

O PS não assumiu nenhum compromisso no debate do Orçamento do Estado para 2015, que teve lugar esta quinta-feira. Pedro Passos Coelho lançou a confusão entre os deputados quando, na intervenção inicial, logo de manhã (por volta das 10h00), afirmou que os salários da Função Pública iriam ser repostos na totalidade em 2016 "se não existirem outras disposições legais entretanto".

 

Mais tarde, e confrontado pela oposição, nomeadamente pelo deputado José Luís Ferreira, d’Os Verdes, explicou que, se for primeiro-ministro, vai propor uma devolução de apenas 20% dos salários. O PS acabou por só tocar o anúncio já ao final da tarde, e, à margem do debate, o deputado Vieira da Silva acabaria por dizer ao Negócios que a questão da reposição de salários em 2016 não está "em debate neste momento", e que o "o essencial é ter respeito pleno pelas decisões do TC".

 

Na noite desta quinta-feira, António Costa já havia sustentado que "é difícil que a leitura do acórdão TC não leve à conclusão que deve haver uma reposição integral tão rápida quanto possível, se não imediata" dos salários. "O cumprimento das obrigações do Estado não é fácil. Como a consolidação orçamental não foi feita, como as famosas gorduras do Estado ou não existiam ou não foram eliminadas, o cumprimento das metas de redução do défice, mais acomodar uma verba que deverá estar entre 600 e 800 milhões, consoante o número de funcionários públicos que tenhamos em 2016, é evidente que é um exercício difícil, mas é um exercício que tem de ser feito. É isso que decorre da decisão do Tribunal Constitucional."

 

Porém, a intervenção de Ana Catarina Mendes, na manhã desta sexta-feira, foi a mais assertiva até ao momento, uma vez que promete a reposição integral em 2016. A deputada do PS censurou também o anúncio de Passos Coelho. "Fez um anúncio falso ao país", mas "felizmente já não estará aí sentado em 2016", afirmou. A vice-presidente da bancada socialista acusou o Governo de desrespeitar a Constituição e o Tribunal Constitucional. Além disso, acusou Passos de prometer viragem sem saber o que isso significa. "Se a viragem chegasse ontem chegaria com três anos de atraso. Para si, viragem é uma palavra que quer apenas e só dizer 'não faço ideia do que se vai passar no País'", criticou.

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