Função Pública PS elimina prazo limite para aplicar 35 horas

PS elimina prazo limite para aplicar 35 horas

A nova proposta entregue pelo PS sobre as 35 horas continua a prever uma norma transitória, mas diz agora que nessas situações a questão será negociada entre os ministérios e os sindicatos, sem o prazo de 31 de Dezembro.
PS elimina prazo limite para aplicar 35 horas
Miguel Baltazar
O Partido Socialista (PS) voltou a substituir a sua proposta sobre as 35 horas. No novo projecto apresentado esta segunda-feira mantém-se a polémica norma transitória, mas cai a data limite para a aplicação do novo horário, que no projecto anterior era 31 de Dezembro.

Tanto a versão anterior do diploma, divulgada a 13 de Maio, como a actual, já consultada pelo Negócios, prevêem que o período normal de trabalho seja de 35 horas por semana, num projecto que entra em vigor a 1 de Julho. As duas versões admitem algum faseamento em casos específicos, ainda indeterminados, mas com termos diferentes.

O projecto apresentado a 13 de Maio previa que "em todos os orgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder a contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de Dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

Agora escreve-se antes que "com vista a assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados, nos órgãos ou serviços onde comprovadamente tal se justifique, as soluções adequadas serão negociadas entre o respectivo Ministério e sindicatos do sector".

"O projecto salvaguarda as soluções que venham a ser adoptadas no âmbito da negociação colectiva entre os sindicatos e a respectiva tutela", afirmou  ao Negócios Tiago Barbosa Ribeiro, o coordenador do PS para esta área.

O facto de ter caído o limite de 31 de Dezembro significa que a transição pode derrapar para 2017? O deputado do PS garante que não é essa a intenção política.

"Não, pelo contrário. O limite máximo de 31 de Dezembro referia-se aos casos em que fosse necessário haver contratação. O que agora ficou ainda mais claro é que no caso em que haja necessidade de ajustes de escala ou contratações esse ajustamento da entrada em vigor da legislação tem de ser feito em negociação colectiva entre a tutela e os sindicatos das áreas", respondeu.

Todos os enfermeiros terão as 35 horas 1 de Julho? "O nosso objectivo é esse, mas se houver situações em que implique rupturas de serviços, os termos têm de ser negociados com a tutela, entrando em vigor o mais rapidamente possível dentro da negociação e do acordo que vier a ser estabelecido com o sindicato na área", acrescentou o deputado.

A proposta do PS continua a aplicar-se apenas a quem está abrangido pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas o que significa que, ao contrário do que defenderam PCP e BE, continua a excluir os trabalhadores que têm contrato individual de trabalho, posição que o PS tem mantido desde a primeira versão.

Os sindicatos estão a exigir ao governo que avance para a negociação de acordos colectivos que permitam abranger também estas pessoas que, apesar de estarem sujeitas à lei laboral do privado, cumprem funções idênticas, por exemplo nos hospitais.

Mantém-se ainda a norma que impede que haja aumento das despesas com pessoal, salvo no que toca à reposição de salários. As Finanças podem autorizar excepçoes.

A proposta que anula o aumento de horário para as 40 horas, decidido em Setembro de 2013, vai ser votada na especialidade na próxima quarta-feira, dia 1, e em votação final global na quinta-feira, dia 2 de Junho.

cotacao O projecto salvaguarda as soluções que venham a ser adoptadas no âmbito da negociação colectiva entre os sindicatos e a respectiva tutela. Tiago Barbosa Ribeiro Deputado do PS

Enfermeiros aplaudem alteração,
Fesap pede urgência


Numa primeira apreciação, José Carlos Martins, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), considera a alteração positiva, porque entende que, nos novos termos, a necessidade de contratação não trava automaticamente as 35 horas. 

"É uma alteração positiva", responde o dirigente da estrutura da CGTP. "Na primeira versão, para as instituições não aplicarem as 35 horas era argumento suficiente referir que tinham necessidade de contratar. A não contratação poderia colocar em risco o novo horário. O que agora se diz é que têm de comprovar que se está a colocar em risco a continuidade e a qualidade do serviço e após essa demonstração as soluções para que isso não ocorra são ajustadas e negociadas com os sindicatos", refere José Carlos Martins. "Isto permite encontrar soluções ajustadas ao problema e negociadas com os sindicatos até, por exemplo, à entrada de novos profissionais", acrescenta o dirigente.

Já José Abraão, da Fesap, aplaude a valorização da negociação, mas considera que a eliminação da data limite não melhora o diploma, admitindo até que a transição se atrase para 2017.

"Está na mesma", reage o dirigente da estrutura da UGT. "Vai de encontro ao que me parecia aceitável que era valorizar a contratação colectiva. Mas é preciso que a negociação se concretize porque não queremos acreditar que se esteja a prolongar no tempo a aplicação das 35 horas além de 2016".

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É uma alteração positiva. Isto permite encontrar soluções ajustadas ao problema e negociadas com os sindicatos até, por exemplo, à entrada de novos profissionais. José Carlos Martins Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)
cotacao Está na mesma. Vai de encontro ao que me parecia aceitável que era valorizar a contratação colectiva. Mas é preciso que a negociação se concretize porque não queremos acreditar que se esteja a prolongar no tempo a aplicação das 35 horas além de 2016. José Abraão Fesap


Actualizado às 20:13 com mais informação e reacções dos sindicatos





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