Função Pública PSD e CDS chumbam diploma dos professores e encerram crise política

PSD e CDS chumbam diploma dos professores e encerram crise política

PSD e CDS ajudaram o PS a chumbar a proposta que reconhecia mais de nove anos se serviço aos professores, o que aceleraria as suas progressões. O PCP e o Bloco de Esquerda votaram a favor e o PAN absteve-se.
PSD e CDS chumbam diploma dos professores e encerram crise política
Miguel Baltazar

O PSD e o CDS chumbaram esta sexta-feira a proposta de alteração ao decreto de lei do Governo que reconhecia os mais de nove anos de serviço aos professores, depois de António Costa ter ameaçado demitir-se caso a proposta fosse aprovada em votação final global.

Na quinta-feira da semana passada, PSD e CDS tinham aprovado na especialidade a recuperação "integral" do tempo de serviço, num total 3.411 dias, embora sem calendário e sem a referência expressa a condições orçamentais.

O voto contra de PSD e CDS é justificado com o facto de o PS ter chumbado (juntamente com o Bloco de Esquerda e o PCP) as cláusulas que vinculavam a recuperação do tempo de serviço a critérios orçamentais. A condição foi imposta por Rui Rio, no domingo, dois dias depois da ameaça de António Costa.

A proposta do PSD, que tinha sido chumbada na especialidade mas que foi esta sexta-feira chamada a plenário - tendo sido chumbada por PS, PCP e BE - determinava que a recuperação deveria "tendencialmente" ser considerada de forma proporcional ao crescimento da economia e que ocorreria "observado o respeito pela regra da despesa contida no Pacto de Estabilidade e Crescimento". Já a do CDS consagrava de forma expressa a "possibilidade de revisão do Estatuto da Carreira Docente".

"Não abdicamos destes princípios. Nunca o fizemos", disse Margarida Mano, do PSD. "Somos um partido de direitos e deveres, não somos um partido só de direitos", afirmou durante o debate. "Aqui no Parlamento os deputados do PS que prometeram em 2017 o tempo todo aos professores" são os mesmos que inviabilizaram na semana passada "as cláusulas de responsabilidade financeira que agora avocámos".

O PCP lembrou que as normas de salvaguarda do CDS e do PSD implicariam a revisão da carreira docente dos professores. "Viabilizar isto seria passar um cheque em branco para a destruição de carreiras conseguidas com a luta dos trabalhadores", disse a deputada Ana Mesquita, que ainda desafiou o PSD e o CDS a votar favoravelmente o diploma, para mostrar "o PS não os meteu no bolso".

O que perdem os professores

Com o chumbo da proposta, os professores perdem a consagração expressa da recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias (3411 dias), que na versão que saiu da especialidade não tinha qualquer calendário.

Perdem ainda a antecipação dos dois anos, nove meses e 18 dias, que nos termos da proposta que saiu das votações de quinta-feira da semana passada seriam reconhecidos com efeitos retroativos a 1 de Janeiro de 2019, embora só fossem pagos em 2020.

O decreto do Governo, que ficará assim em vigor, estabelece um calendário mais lento para a recuperação desses quase três anos, com efeitos que variam consoante os casos, mas que podem começar em 2019, 2020 ou 2021.




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