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Racionalização do Estado não deve passar por cortes cegos de salários

A nova entidade fiscalizadora das contas públicas dá nota positiva ao Governo na estratégia de consolidação, mas defende que cortes salariais cegos não são boa opção para reduzir défices.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 21 de Maio de 2012 às 18:08
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O Conselho de Finanças Públicas diz que o Governo desenhou uma estratégia de consolidação orçamental coerente, que precisa de continuar a implementar com empenho, mas levando em conta que não é só a velocidade, mas também a qualidade do ajustamento orçamental, que garantem os melhores resultados. Por exemplo: cortes cegos de salários no Estado podem não ajudar. Cortes excessivos de investimento também não.

“Talvez mais importante que a intensidade e a rapidez do ajustamento é a sua qualidade. Um ajustamento duradouro, incorporando cortes em gastos não produtivos e aumentos em impostos que minimizem a distorção na afectação de recursos, contribui normalmente para a sustentabilidade da dívida pública”, escreve o Conselho, defendendo de seguida, com base em estudos académicos que: “aos cortes ou compressões horizontais dos salários dos funcionários públicos, os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em actividades mais produtivas”, lê-se no relatório.

Mais à frente, refere-se que a informação disponível aponta para que as reduções até agora obtidas [na despesa pública corrente] tenham sido em grande parte devidas a cortes horizontais de salários e não a uma racionalização sistemática do funcionalismo”.

Há ainda a chamada de atenção para o risco de o Governo estar a cortar em excesso no investimento público: “Em 2010-2012, os cortes na despesa de capital são ainda superiores aos observados nos gastos correntes. Nos próximos anos, a despesa de capital deve contribuir com cerca de um quarto do ajustamento do lado da despesa. Atendendo a que a despesa de capital representa pouco mais de 6 por cento da despesa primária em 2012, esta contribuição é mais do que proporcional”, lê-se no documento, onde é acrescentado o aviso: “Esta pode também ser uma questão crítica, caso um rácio demasiado baixo de gastos de capital ponha em causa a taxa de crescimento potencial da economia portuguesa.
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