Função Pública Só estagiários do Estado em situação abusiva poderão entrar para os quadros
Conteúdo exclusivo para Assinantes Se já é assinante, faça LOGIN

Só estagiários do Estado em situação abusiva poderão entrar para os quadros

O Governo pretende que os estagiários do Estado só sejam elegíveis ao programa de regularização de precários quando a sua situação não se enquadre nas regras legais dos programas existentes (como o PEPAC). Por exemplo, no caso em que o estágio vá além dos 12 meses previstos, ou nas situações em que a pessoa seja colocada a trabalhar numa outra entidade, distinta da promotora.
Só estagiários do Estado em situação abusiva poderão entrar para os quadros
Reuters

Foi esta a intenção do Governo, quando na exposição de motivos da proposta de lei que deu entrada no Parlamento explicou que o programa tem o objectivo de reenquadrar situações irregulares. Mas acrescentando

Conteúdo exclusivo para Assinantes Negócios Premium
Assine e aceda sem limites, no pc e no smartphone Assinar por 1€ por 1 mês



Notícias só para Assinantes
Análise, informação independente e rigorosa..
Para saber o que se passa em Portugal e no mundo, nas empresas, nos mercados e na economia.
Notícias e conteúdos exclusivos no website e aplicações móveis
Newsletter diária exclusiva para assinantes
Acesso ao epaper a partir das 23:00
Saiba mais
pub

Marketing Automation certified by E-GOI