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Trabalhadores da Saúde diagnosticados com covid não perdem rendimento base

Foi aprovada a proposta do PCP que estende ao próximo ano o subsídio pago a profissionais de saúde que tenham contratos individuais de trabalho e com a doença covid-19.

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O Parlamento aprovou na especialidade que seja estendida ao próximo ano a regra que prevê que os profissionais que tenham contrato individual de trabalho (CIT) não fiquem prejudicados no rendimento base quando são diagnosticados com covid-19.


A proposta foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do orçamento do Estado para 2021 com os votos favoráveis de PS BE CDS e Chega, a abstenção do PAN e do PSD e os votos contra da Iniciativa Liberal.

A ideia, como explica o PCP, é estender o regime que já se aplicou este ano de forma a garantir que os trabalhadores com contratos individuais de trabalho – muito frequentes nos hospitais mas sujeitos à lei laboral do privado  - sejam equiparados aos trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas para efeitos de aplicação do regime de doença profissional, quando são diagnosticados com covid-19.

"Há trabalhadores na área da saúde, por exemplo enfermeiros que, em caso de infeção por covid-19, se aplicam regras diferentes para quem tenha contrato de trabalho em funções públicas - auferem 100% do seu rendimento base – e para quem tiver um contrato individual de trabalho - auferem somente 70% do seu rendimento base".

 

Estes trabalhadores ficam "dispensados de fazer prova de que a doença COVID -19 é uma consequência direta da atividade exercida e que não representa normal desgaste do organismo", tal como ficou estabelecido no orçamento suplementar, que no entanto deixaria de vigorar a 1 de janeiro de 2021.

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