Fundos comunitários Governo diz que ainda não há decisão política sobre reprogramação do Portugal 2020

Governo diz que ainda não há decisão política sobre reprogramação do Portugal 2020

O Governo assegurou hoje que "não existe ainda qualquer proposta validada politicamente" sobre a reprogramação do programa comunitário Portugal 2020, prevista para o próximo ano, estando o processo "em fase de consultas e trabalho técnico".
Governo diz que ainda não há decisão política sobre reprogramação do Portugal 2020
Miguel Baltazar
Lusa 19 de dezembro de 2017 às 13:24
"A reprogramação do Portugal 2020 encontra-se em fase de consultas e trabalho técnico, de acordo com o calendário previsto. Não existe ainda qualquer proposta validada politicamente", informou o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, numa nota enviada a agência Lusa.

O ponto de situação sobre a reprogramação do programa comunitário Portugal 2020 foi divulgado pelo Governo depois de o PSD de Évora ter repudiado o alegado "desvio de verbas" dos programas operacionais regionais para financiar infraestruturas nacionais.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas já disse que espera que o processo de reprogramação do programa comunitário Portugal 2020 avance no próximo ano.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Comissão Política Distrital de Évora do PSD, Sónia Ramos, criticou a eventual decisão do Governo do PS de "desvio de verbas", por considerar que "favorece as grandes áreas metropolitanas, com total prejuízo para o Alentejo".

"Aquilo que veio a público foi que o Governo prepara-se para retirar dinheiro dos fundos para as zonas de coesão, onde se insere o Alentejo, para reafectar a obras de âmbito nacional, que deviam ser financiadas pelo Orçamento do Estado", afirmou.

A líder dos social-democratas de Évora falava à agência Lusa a propósito de um comunicado em que a estrutura "laranja" repudia o alegado "desvio de verbas" e exige a permanência de fundos do programa Portugal 2020 nas regiões de convergência.

No documento, o PSD também se manifesta contra "o silêncio" em torno da reprogramação do Portugal 2020, acusando o Governo de "alinhavar na reserva das direcções-gerais e ministérios, em vez de a discutir publicamente e com todos os parceiros envolvidos".

Sónia Ramos alertou que, caso se confirme o "desvio de verbas", "o Alentejo vai ter menos dinheiro em fundos para investimento", referindo que as zonas do litoral são "já de si desenvolvidas e com rendimento per capita muito superior".

"Mais uma vez, continuaremos a ter uma economia deprimida e a não ter um investimento que seja capaz de manter as populações nos seus territórios e isso, naturalmente, preocupa qualquer partido político", disse.

A presidente do PSD de Évora realçou que a reprogramação do Portugal 2020 "está atrasada", considerando que isso "condiciona as perspectivas de investimento das empresas e das instituições particulares de solidariedade social (IPSS)".

"Não se conhece qualquer tipo de prioridades, nem se sabe muito bem como vai ser feita a renegociação e se os parceiros vão ser ouvidos", sublinhou, acrescentando que também não estão a abrir concursos.