Impostos Alojamento local, lavandarias e venda de carros: os setores de risco, segundo o Fisco

Alojamento local, lavandarias e venda de carros: os setores de risco, segundo o Fisco

O arrendamento a turistas, as lavandarias em que tudo é feito em sistema “self-service” e a venda de carros importados do estrangeiro estão entre os setores de risco identificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira no relatório anual enviado ao Parlamento. Futebol continua também na mira.
Alojamento local, lavandarias e venda de carros: os setores de risco, segundo o Fisco
Reuters
Filomena Lança 08 de julho de 2019 às 15:39

O "acentuado crescimento" registado pelo setor do alojamento local nos últimos anos, "fruto da alteração das preferências dos consumidores", levou o Fisco a eleger este como um dos setores como merecendo um acompanhamento e atenção especial por parte da inspeção tributária, integrado no leque de "Setores de risco elevado". No mesmo grupo estão também o comércio de automóveis e as lavandarias self-service, de acordo com o Relatório sobre o Combate à fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira relativo a 2018, entregue na semana passada no Parlamento.

 

De acordo com o documento, a inspeção tributária tem "realizado um acompanhamento do setor [do alojamento local] através da monitorização dos comportamentos desviantes e de ações externas junto dos operadores". Uma opção que deverá manter-se em 2019, na medida em que, de acordo com o Fisco, "a continuidade deste tipo de ações e a monitorização efetuada neste setor tem como objetivo sensibilizar os sujeitos passivos para o risco de exposição em caso de não cumprimento". Além disso, a preocupação da AT passa por "garantir uma leal concorrência entre os operadores", protegendo os cumpridores face a quem passa ao lado da lei.

 

Também o comércio de veículos automóveis é apontado como de risco elevado, tendo em conta, sobretudo, "o risco da utilização abusiva do regime da margem nas operações que envolvem aquisições de viaturas a outros Estados membros". O setor tem vindo a ser monitorizado e a ideia é conseguir "identificar os novos "modus operandi" utilizados por estes operadores".

 

As lavandarias self-service são, tal como o alojamento local, outro setor que tem registado um crescimento substancial e que se encontra igualmente debaixo dos holofotes do Fisco. Aí, explica a AT, os clientes são maioritariamente particulares e "a prestação de serviços e respetivos pagamentos processam-se através de mecanismos automáticos, sem presença física de funcionários". Ora, essa circunstância "desencoraja o pedido de emissão de faturas", pelo que este setor foi sinalizado como "estando exposto a um risco elevado de omissão de proveitos". Na sequência disso, explica a AT no relatório, "foi efetuado um levantamento dos operadores neste setor com o objetivo de despistar situações de violação do dever de emissão de fatura pelas prestações de serviço praticadas".

Futebol continua sob vigilância

Fora do grupo dos setores de alto risco, mas também merecedor de especial atenção, aparece o setor do desporto, mais exatamente o mundo do futebol profissional, "dados os valores envolvidos nas transações de jogadores, respetivas comissões de intermediação e direitos de imagem".

 

Segundo o relatório, a inspeção tributária "investigou os negócios relacionados com este setor, nos anos de 2015 e 2016, tendo instaurado processos de investigação administrativa a clubes, jogadores e agentes, com vista a analisar as relações entre os mesmos".

 

Foi preciso recorrer a mecanismos de assistência administrativa mútua e cooperação administrativa, devido à "utilização e o envolvimento de pessoas ou entidades registadas noutros Estados membros da UE ou noutras jurisdições".  Em 2018 foram concluídos 30 processos de investigação administrativa, dos quais resultaram propostas de correções à matéria coletável sobre a qual deveria incidir o pagamento de impostos. Segundo relatório de combate à fraude, e tal como havia sido já adiantado pelo Correio da Manhã, em IRC as correções ascenderam a 3,5 milhões de euros, a que se somaram mais 437 mil euros em sede de IVA. Foram igualmente recolhidos indícios de "prática de operações fraudulentas, que se encontram atualmente ao abrigo do segredo de justiça", remata o relatório.




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