Impostos BE insiste: quer fim do adicional do ISP e revisão mensal do imposto

BE insiste: quer fim do adicional do ISP e revisão mensal do imposto

O BE quer alterar o projecto de lei do CDS-PP que prevê o fim do adicional do ISP, introduzido pelo actual Governo para compensar a quebra da receita fiscal quando o preço do petróleo estava baixo.
Margarida Peixoto 11 de julho de 2018 às 17:09
O Bloco de Esquerda quer acabar com o valor adicional da taxa do ISP, mas não exactamente da mesma forma que o CDS-PP prevê no projecto de lei que foi aprovado na generalidade pela Assembleia da República e que está em discussão na especialidade. A ideia dos bloquistas é eliminar o valor adicional da taxa, mas acrescentar um mecanismo de revisão mensal da mesma. Esta era a ideia do BE deste o início da discussão parlamentar do tema, mas o seu projecto de lei foi logo rejeitado na fase de generalidade.

"A presente lei põe fim aos aumentos estabelecidos por intermédio da portaria em vigor ao valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado", lê-se na proposta de alteração entregue esta quarta-feira pelo BE, no Parlamento. E acrescenta: "impõe, ainda, a obrigatoriedade de se rever mensalmente o valor a cobrar de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis."

Na ideia dos bloquistas, a actual portaria que define o valor a aplicar de ISP no gasóleo e na gasolina será revogada e susbtituída por outra, que garanta "a neutralidade ao nível da receita fiscal". Depois, todos os meses o Executivo tem 30 dias para ajustar o imposto à variação dos preços de acordo com os valores publicados pela Direcção-Geral de Energia e Geologia e à consequente receita de IVA.

Esta manhã, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, frisou que eliminar o adicional ao ISP da forma que estava prevista no projecto de lei do CDS implicaria uma perda de receita anual na ordem dos 474 milhões de euros.

A estratégia dos centristas passa apenas por revogar a portaria que está em vigor, e que define o valor do ISP, repristinando os valores previstos em portarias de 2008 e de 2005. O objectivo é repor o valor do ISP que estava em vigor em 2015, antes do Executivo de António Costa ter assumido funções.

O prazo para apresentar propostas de alteração ao projecto de lei do CDS-PP termina esta quarta-feira, às 18 horas e a votação na especialidade está prevista para amanhã, depois do plenário. 

Nem o PS, nem o PCP vão apresentar propostas de alteração ao projecto de lei do CDS. "Estamos disponíveis para trabalhar [este tema], mas no contexto do Orçamento do Estado", disse Hugo Costa, deputado socialista, ao Negócios. "Para nós esta é uma matéria orçamental", frisou.

Os comunistas optaram antes por consensualizar um projecto de resolução com o PSD. Este diploma, aprovado na sexta-feira passada, recomenda ao Governo que publique, num prazo de 10 dias, o valor da receita que se estima arrecadar em 2018 com o adicional do ISP, comparando-o com a estimativa prevista no Orçamento do Estado para este ano. Depois, recomenda-se ao Governo que ajuste o valor do imposto de forma a corresponder a actual estimativa com a previsão implícita ao Orçamento. Por fim, acrescenta-se que esta revisão deve ser trimestral, como aconteceu em 2016, sempre com o objectivo de neutralidade fiscal.

(Notícia actualizada às 17h18, com mais informação)



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