Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Brigas Afonso: "É imperioso reforçar os mecanismos" de protecção de dados fiscais

Apesar de negar, mais uma vez, a existência de uma lista VIP, o director-geral da AT afirma que é preciso reforçar a protecção do sigilo fiscal e que a AT não tem como prevenir acessos ilegais.

Sara Matos/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 20 de Março de 2015 às 18:34
  • Assine já 1€/1 mês
  • 11
  • ...

O director-geral da AT, que esta semana apresentou a sua demissão do cargo, disse hoje no Parlamento que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) "não dispõe de mecanismo que previnam acessos ilegais" a dados fiscais dos contribuintes.

 

Brigas Afonso está esta sexta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças numa audição sobre a alegada lista VIP, o memso tema que, esta semana, deu origem à sua demissão do cargo, demissão já aceite pela ministra das Finanças. "Discute-se o acessório e não o essencial", afirmou aos deputados. "E o essencial é que a AT detém informação cada vez mais pormenorizada e sensível e é imperioso reforçar os mecanismos que garantam que esses dados só são usados para as finalidades da AT", defendeu.

 

Explicou então, tal como já fizera na carta de demissão enviada à ministra, que lhe foi proposto um mecanismo de controlo pela área de serviços informáticos que fi despachada favoravelmente pelo seu substituto legal, José Maria Pires, que também já foi ouvido esta tarde no Parlamento.

 

A proposta definitiva, garante, "nunca chegou a ser  realizada, pelo que nunca autorizei qualquer lista de controlo como a que aparece designada na comunicação" social.

 

Tratando-se de "meros estudos preliminares", não se justificava abordá-lo como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Explicou. "Não dei conhecimento nem ao SEAF nem à senhora ministra". A questão só terá sido abordada mais recentemente, "já em meados de Fevereiro e para dizer que não havia lista".

 

"Temos uma tarefa muito importante que é encontrar meios para garantir que os acessos são apenas para a actividade da AT e ao mesmo tempo garantir que não haverá qualquer limitação dessa actividade, ou seja, funcionários que se sintam limitados ou restringidos no exercício das suas funções", reconhece Brigas Afonso

 

"É um problema importante e este é de facto o grande problema que não vejo tratado na comunicação social, o que vejo são "fait-divers" sobre uma alegada lista VIP", lamentou.

 

Tal como José Maria Pires já havia feiro, Brigas Afonso garantiu também aos deputados que os processos disciplinares levantados a funcionários por acessos indevidos, "têm por base notícias na comunicação social e queixas, em alguns casos, que apresentava indícios de acessos indevidos a informação constante nas bases de dados" do Fisco. Aos deputados exibiu um conjunto de fotocópias de notícias de jornais.

Ver comentários
Saber mais Autoridade Tributária e Aduaneira Brigas Afonso lista VIP
Mais lidas
Outras Notícias