Impostos Bruxelas quer obrigar multinacionais a revelar negócios com offshores

Bruxelas quer obrigar multinacionais a revelar negócios com offshores

As ondas de choque dos Papéis do Panamá continuam a fazer-se sentir. A Alemanha aproveita para pressionar mais avanços a nível europeu e envia recados aos EUA. No relutante Reino Unido, promete-se mão de ferro lá dentro.
Bruxelas quer obrigar multinacionais a revelar negócios com offshores
Reuters
Elisabete Miranda 11 de abril de 2016 às 20:42
A Comissão Europeia vai aproveitar o embalo do escândalo dos Panamá Papers para forçar regras mais ambiciosas no combate à fraude e evasão fiscal entre os Estados-membros, obrigando as multinacionais a revelarem as operações que fazem circular pelos "offshores".

A medida deverá ser apresentada esta terça-feira e configura uma adenda à proposta de directiva que regula a cooperação administrativa para efeitos fiscais. Ao abrigo deste chamado "country-by-country reporting", a sociedade-mãe de um grupo empresarial fica obrigada a fornecer informação específica sobre lucros, receitas e impostos à Administração fiscal do país onde está sediada, bem como identificar todos os países onde opera. Este relatório será depois enviado pelo Fisco do país da casa-mãe para todos os outros onde o grupo opera.

A troca de informações já está a ser legislada no seio da União Europeia, através de alterações à directiva que regula a cooperação administrativa para efeitos fiscais, e já vários países estão a tratar de transpô-la para o ordenamento interno. É o caso de Portugal que na proposta de Orçamento para 2016 já contém uma adenda ao Código do IRC que obriga todas as entidades residentes, que estejam presentes no estrangeiro através de participadas e tenham um rendimentos superiores a 750 milhões de euros, a divulgar, por cada país onde operam, informações como os rendimentos brutos, os IRC pago, os resultados transitados ou o número de trabalhadores, entre outros.

O objectivo da Comissão Europeia é agora aproveitar a boleia do Panamá Papers para adicionar a esta longa lista dados sobre as transacções que são feitas pelos grupos multinacionais através de "offshores". A informação foi avançada esta segunda-feira pela Reuters, que, contudo, não especifica que tipo de movimentos estarão em causa nem como se definirão "offshores" para este efeito.

Neste momento, a Europa não tem uma definição comum sobre quais são os paraísos fiscais menos cooperantes, o que exige que se acelere o processo de elaboração desta lista. Isso mesmo foi este domingo enfatizado por Wolfgang Schauble, o ministro das Finanças alemão, que, segundo a imprensa alemã, já preparou um memorando com dez propostas que quer ver implementadas no rescaldo dos Panamá Papers. Além da lista comum de offshores, Schauble também quer que a OCDE passe a punir exemplarmente aqueles territórios que não se comprometam seriamente com a troca de informações automática, o chamado "Common Reporting Standards" que está planeado para entrar em funcionamento em meados de 2017.

Schauble diz que quer ainda promover a criação de uma base de dados a nível internacional que contenha informações sobre os beneficiários últimos das empresas. Este registo já terá sido acordado no âmbito da quarta directiva de combate ao branqueamento de capitais que tem de ser implementado em meados de 2017, mas a ideia do ministro alemão é antecipar estas obrigações.

Do Reino Unido, onde as ondas de choque estão a atingir a credibilidade de David Cameron, também se ouviram promessas de actuação, mas para consumo interno. O primeiro-ministro britânico diz que pretende antecipar para já uma legislação que ia entrar em vigor em 2020 e que responsabiliza criminalmente as empresas cujos funcionários facilitem ou promovam a fraude e a evasão fiscal. Uma medida que atinge o coração da banca e da consultoria fiscal.



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