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Casais vão ter nova oportunidade para evitar pagamento do AIMI

A Autoridade Tributária vai permitir que os casais que se esquecerem de pedir a avaliação conjunta do seu património para efeitos de AIMI o possam fazer a partir da próxima semana, podendo assim evitar o pagamento deste imposto.

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Celso Filipe cfilipe@negocios.pt 31 de Agosto de 2017 às 22:00
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Os casais que se esqueceram de entregar, entre 1 de Abril e 31 de Maio, o requerimento a pedir para o seu património ser avaliado conjuntamente para efeitos do AIMI (adicional ao IMI) vão ter oportunidade, a partir da próxima semana, de rever a sua situação, soube o Negócios.

A Autoridade Tributária (AT) vai tornar pública esta possibilidade numa nota que será divulgada esta sexta-feira no Portal das Finanças. Nela anuncia-se a possibilidade de os casais e quem vive em união de facto poderem alterar a matriz predial, podendo assim ficar isentos do pagamento do AIMI.

O AIMI, também conhecido como imposto Mortágua, incide sobre as pessoas e não sobre o património (ao contrário do IMI) e estipula uma isenção até 600 mil euros para pessoas singulares ou que querem ser tributadas individualmente, ou até 1,2 milhões de euros para quem opte pela tributação conjunta. O que aconteceu foi que muitos casais não solicitaram a avaliação conjunta do património atempadamente e podem receber notas de liquidação de imposto que poderiam ter evitado.

Revisão da matriz predial

Na nota a que o Negócios teve acesso, a AT e explica que "caso se verifique, por meio de prova autêntica (através de escritura pública ou documento de igual valor ou, ainda, de certidão permanente de registo predial), que a titularidade dos bens não está devidamente averbada na matriz, designadamente por se tratar de um prédio integrado na comunhão de bens de sujeitos passivos casados, deve esse facto ser reflectido na matriz predial", o que abre caminho à referida revisão que poderá ser solicitada a partir da próxima semana.

"Este averbamento na matriz pode ser directamente solicitado no Portal das Finanças, através do e-balcão, mediante a disponibilização dos códigos de certidão permanente relativamente aos prédios em causa; alternativamente, o mesmo poderá ainda ser solicitado em qualquer serviço de finanças", esclarece a Autoridade Tributária, adiantando que "a referida alteração da matriz deverá, verificados os respectivos pressupostos legais, levar à revisão dos actos tributários praticados em sede de AIMI.

O Negócios sabe que esta decisão tem efeitos retroactivos, o que na prática significa que esta revisão oficiosa poderá ser solicitada por todos os proprietários. O universo abrangido por este AIMI é de 12 mil pessoas, sendo que 3.400 fizeram em tempo útil o requerimento a pedir a avaliação conjunta do património.

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