Impostos Centeno entrega 5% das cobranças coercivas ao fundo que paga suplementos do Fisco

Centeno entrega 5% das cobranças coercivas ao fundo que paga suplementos do Fisco

O Fundo de Estabilização Tributário deverá receber perto de 65 milhões de euros. Uma parte será usada para premiar o "acréscimo de produtividade" dos funcionários das Finanças.
Centeno entrega 5% das cobranças coercivas ao fundo que paga suplementos do Fisco
Miguel Baltazar
António Larguesa 16 de maio de 2016 às 10:02

O ministro das Finanças decidiu afectar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET) 5% do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A percentagem foi fixada por Mário Centeno numa portaria publicada esta segunda-feira, 16 de Maio, em Diário da República.

 

"O elevado padrão de profissionalismo que os trabalhadores da AT demonstraram contribuiu decisivamente para o acréscimo de produtividade ocorrido em 2015 e para que fosse ultrapassado o objectivo de cobrança previsto no plano de actividades da AT de 2015", justificou o responsável político no mesmo diploma.

 

A parcela de 5% agora atribuída ao FET corresponde ao máximo permitido por lei e tem sido, em regra, o valor estipulado anualmente pelos vários ministros das Finanças. As verbas transferidas são provenientes dos montantes arrecadados pelo Fisco com as execuções fiscais aos contribuintes incumpridores. E este ano deverá rondar os 65 milhões de euros.

 

É que, segundo os dados adiantados em Janeiro pelo Ministério das Finanças, o Estado ultrapassou a meta de mil milhões de euros em cobrança coerciva fixada para o ano passado, acabando por arrecadar quase 1.300 milhões de euros. Foram as dívidas em sede de IVA e de IRS que mais contribuíram para esse resultado, representando em conjunto 538 milhões de euros.

 

Criado em 1996 pelo então ministro das Finanças, António de Sousa Franco, como uma forma de aumentar a cobrança coerciva de impostos, o FET é um fundo autónomo gerido em conjunto pelas antigas DGCI e DGITA (que actualmente integra a Autoridade Tributária e Aduaneira), sendo o seu rendimento afecto ao financiamento de acções de formação, actividades culturais e recreativas, e, sobretudo, ao pagamento dos suplementos atribuídos aos funcionários do Fisco.

 

Há um ano, depois de Maria Luís Albuquerque atribuir igual percentagem ao FET, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, criticou a forma como a repartição deste montante é realizada e apontou que a verba que os trabalhadores recebem varia consoante a sua posição na hierarquia, calculando que "os dirigentes recebem um prémio equivalente a 42% do seu vencimento, as chefias a 35% e os restantes trabalhadores a 32%".




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