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CES critica "falta de estratégia" do Governo e opção por novo aumento de impostos

Conselho Económico e Social conclui que, no ano passado, famílias e empresas perderam 2,6 mil milhões de euros de rendimentos. Opção por voltar a subir a carga fiscal em 2013 desagrada. Previsões para o desemprego e queda do PIB arriscam ser optimistas.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 26 de Setembro de 2012 às 13:05
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O Conselho Económico e Social (CES) acusa o Governo de falta de estratégia para 2013, vendo com maus olhos a intenção de voltar a subir impostos.

“Não é clara uma estratégia global para 2013 do ponto de vista económico, mas também quando se olha para a Saúde e para a Educação, por exemplo. Há uma elencagem de medidas, mas a estratégia global carece de algum fundamento”, afirmou Silva Peneda.

Falando no final de uma sessão em que foram aprovados os relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2011 e também sobre as Grandes Orientações do Plano para 2013, o social-democrata que preside ao CES (à esquerda na foto) mostrou ainda dúvidas sobre a consistência das previsões macroeconómicas do Governo, designadamente as que antecipam o comportamento da economia e do desemprego, que foram recentemente agravadas. Antecipar uma queda do PIB de 1% e uma taxa de desemprego de 16% é optimista? “Não diria tanto, mas carecem de fundamento”, respondeu aos jornalistas.

Questionado sobre o aumento de impostos, designadamente em sede de IRS, previsto para o próximo ano, Silva Peneda não quis comentar em detalhe, dado que o CES só o fará no quadro do parecer à proposta de Orçamento do Estado (ainda não divulgada), mas disse que lhe suscita “preocupação” a probabilidade deste agravar de recessão e desemprego.

“Portugal tem uma economia com uma estrutura produtiva muito desequilibrada, onde o peso das PME é muito grande, pelo que o impacto, designadamente no emprego, tende a ser muito maior do que os modelos antecipam”, afirmou.

João Ferreira do Amaral, membro do CES e responsável pelo relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2011, falou a título pessoal para se mostrar frontalmente contra novos aumentos de impostos, depois destes terem retirado 2,6 mil milhões a famílias e empresas em 2011. “O fundamental em termos de impostos era combater a fraude e a evasão fiscais”, afirmou, acrescentando que é a grande dimensão da economia paralela que distingue países do Norte e do Sul da Europa.

O professor de Economia do ISEG, crítico de longa data da adesão de Portugal ao euro e dos programas de austeridade da troika, disse ainda que “sensato” seria a Europa perceber que “estes programas são errados e contraproducentes”, porque se estão a exigir aos países do Sul ”sacríficos enormes sem resultados”. “É uma irracionalidade completa que está a agravar o fosso entre o norte e sul da Europa”, acrescentou.
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