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Comissão propõe que os ascendentes passem a contar para o cálculo do IRS

Além dos filhos, também os avós com baixos rendimentos poderão vir a ser incluídos no quociente familiar que determina a colecta do IRS, caso o Governo aceite a proposta da Comissão.

Bloomberg
Negócios 30 de Setembro de 2014 às 08:45
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A comissão de peritos nomeada pelo Ministério das Finanças para estudar a reforma do IRS propõe que, além dos filhos, também os ascendentes a cargo (como os avós) passem a contar no cálculo que determina o escalão e a taxa a pagar, noticia esta terça-feira, 30 de Setembro, o jornal Público.

 

A proposta, que consta da versão final do projecto de reforma, implica no entanto que estejam cumpridos dois requisitos: é necessário que o ascendente viva com os sujeitos passivos (em comunhão de habitação) e que a pessoa em causa não tenha um rendimento superior à pensão mínima do regime geral (259,4 euros), segundo explica o jornal.

 

Actualmente, o rendimento colectável de um agregado familiar é dividido pelo número de sujeitos passivos (dois, no caso de um casal). No relatório preliminar entregue em Julho, a comissão propunha que fosse acrescentada uma ponteração de 0,3 pontos por cada filho. O que, no caso de um casal com um filho, implica a divisão do rendimento por 2,3.

 

Aos ascendentes deverá ser atribuída uma ponderação idêntica, de 0,3 pontos, de acordo com a proposta da Comissão, que acolhe uma das sugestões da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF).

 

As decisões serão tomadas pelo Governo até à divulgação do Orçamento do Estado para 2015, mas a reforma do IRS será concretizada num diploma autónomo.

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