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Contabilistas podem falhar prazos se tiverem justo impedimento

O Governo avançou com a regulamentação do justo impedimento para os contabilistas certificados, permitindo assim que, em situações de doença, parentalidade ou morte de familiares possam considerar-se legalmente impedidos de cumprir as obrigações declarativas dos seus clientes.

Miguel Baltazar
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 11 de Fevereiro de 2019 às 12:00
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Os contabilistas certificados que em determinados casos previstos na lei não possam cumprir prazos de entrega de declarações fiscais dos seus clientes e não tenham nomeado um contabilista suplente, deixam de incorrer em coimas, como agora acontece. Uma proposta de lei do Governo vem regulamentar a figura do "justo impedimento" para estes profissionais, à semelhança do que já acontece para outras classes, como por exemplo os advogados.

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