Impostos Contas no estrangeiro já estão a ser analisadas e já rendem impostos ao Fisco

Contas no estrangeiro já estão a ser analisadas e já rendem impostos ao Fisco

No âmbito da troca automática de informações entre as autoridades fiscais de vários países, o Fisco português já recebeu informação sobre mais de 700 mil registos no estrangeiro.
Contas no estrangeiro já estão a ser analisadas e já rendem impostos ao Fisco
Miguel Baltazar
Negócios 01 de novembro de 2019 às 11:55
A Autoridade Tributária já está a analisar mais de 700 mil contas que os portugueses têm fora do país e o processo já está a dar frutos. Segundo escreve o Expresso na edição desta sexta-feira, 1 de novembro, entre os contribuintes contactados por não terem todo o património no estrangeiro declarado em Portugal, 71% regularizou esta situação de forma voluntária, o que significa que o Fisco já está a arrecadar impostos com este processo.

Em causa está a troca automática de informações entre autoridades fiscais de vários países, que trocam entre si a informação sobre os saldos de contas bancárias (e outras categorias de contas financeiras) detidas por pessoas singulares ou coletivas residentes num país e com contas noutros países, cujo saldo seja superior a determinado montante. Em Portugal, são analisadas as contas com saldo superior a 50 mil euros.

Apesar de já estar em prática, este modelo ainda levanta várias questões. O saldo de uma conta, por exemplo, não constitui um facto tributário, até porque representa uma visão distorcida do património financeiro detido por um contribuinte, já que poderão estar em causa contas conjuntas com mais do que um titular.

Mas o modelo continuará a ser desenvolvido pelas autoridades tributárias no âmbito do combate à evasão fiscal. Por cá, de acordo com o Expresso, o Fisco abordou um número ainda reduzido de contribuintes, a partir de inconsistências encontradas nos dados reportados pelas autoridades fiscais estrangeiras em 2017, referentes ao património detido em 2016. Estes são contribuintes com rendimentos mais elevados que se esqueceram de declarar os rendimentos que têm lá fora ou que declararam montantes inferiores aos que acabaram por ser reportados pelas autoridades tributárias estrangeiras.

A Autoridade Tributária portuguesa não esclarece o número de contribuintes já abordados nem o tipo de falhas que estão em causa, detalhando apenas que, dos que foram abordados, 71% regularizou a situação de forma voluntária. Esta regularização é feita não só para o ano em causa mas para os anos subsequentes. Também não são esclarecidos os valores arrecadados com estas regularizações nem os países onde foram encontradas estas contas.



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