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Controlo de acessos no Fisco foi testado mas testes foram suspensos em Fevereiro

O director-geral da Autoridade Tributária, Brigas Afonso, admitiu esta sexta-feira no Parlamento que o controlo de acessos aos dados fiscais de contribuintes foi testado, mas que decidiu suspender os testes em Fevereiro, por considerar que se tratava de “matéria muito delicada”.

Sara Matos/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 20 de Março de 2015 às 19:02
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António Brigas Afonso revelou esta sexta-feira, 20 de Março, no Parlamento que chegaram a ser aplicados testes a um controle preventivo de acessos indevidos às bases de dados do Fisco por parte dos funcionários, mas que os testes foram suspensos em meados de Fevereiro por considerar que se tratava de "matéria muito delicada".

 

O director-geral da Autoridade Tributária, demissionário na sequência da polémica em torno da alegada lista VIP, explicou aos deputados que "esta ideia resultou, tanto quanto sei, de contactos com o Fisco dos EUA que considerava muito importante que houvesse mecanismos preventivos de acesso às bases de dados e suponho que terá sido nesse âmbito que terá surgido esta ideia de criar mecanismos que previnam esses abusos. O contexto desses testes foi este, a ideia de criar esta base de dados de alertas nasceu aí. A forma como a coisa se desenvolveu entre os serviços de auditoria e os serviços informáticos, não sei dizer".

 

Brigas Afonso referiu ainda que na proposta inicial da área da auditoria, que foi despachada por José Maria Pires, "um dos critérios propostos para incluir [em matéria de filtros aos acessos] era o dos titulares de órgãos políticos", mas que isso não aconteceu nos testes.

 

"Mais tarde, em Fevereiro de 2015,  decidi dar sem efeito esse procedimento bem como os testes que estavam a ser realizados", garantiu Brigas Afonso. "Reconheço que é uma matéria delicada e foi por isso que suspendi os testes", referiu mais tarde, face às questões levantadas pelos deputados de que poderia estar em causa um tratamento discriminatório dos contribuintes.

 

Brigas Afonso garante ainda que "nunca" autorizou  "qualquer lista nem alertas especiais". E garante também que nunca recebeu qualquer instrução nesse sentido por parte de Paulo Núncio.

 

Perante as dúvidas dos deputados, nomeadamente do PS, de que não houvesse ninguém que, do ponto de vista político, acompanhasse os contactos com os membros da administração fiscal norte-americana, Brigas Afonso referiu que se tratou penas de "uma discussão técnica, ao nível de directores de serviços".  "Estávamos numa fase em que não havia ainda nada para decidir do ponto de vista político", sublinhou.

 

Brigas Afonso explicou que numa estrutura com a dimensão da AT era "impossível seguir tudo ao pormenor", mas, voltou a salientar, "estes testes eram uma mera análise de viabilidade de eficiência de um sistema destes" e, mesmo neles, "não há qualquer restrição do acesso dos funcionários. A única coisa era a possibilidade de controlar eventuais acessos abusivos. Continuava a ser perfeitamente possível aceder a todos os dados. Havia apenas um sinal magnético" para acessos abusivos.

 

(Notícia actualizada às 19h52)

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