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Deduções e benefícios no IRS limitados a um total de 1.100 euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 entregue esta noite no Parlamento confirma os cortes nas deduções e benefícios fiscais que estavam inicialmente planeados. Reveja aqui os montantes

Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 16 de Outubro de 2010 às 01:02
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Tal como o Negócios avançou na edição de ontem, a proposta de Orçamento do Estado para 2011 põe fortes travões à possibilidade de abater despesas à factura do IRS. Caso o PSD ou o CDS-PP dêem luz verde a esta proposta, os contribuintes apenas poderão abater à sua factura de IRS entre um mínimo de 900 e um máximo de 1.100 euros de deduções e benefícios, consoante o escalão de rendimentos em que se insiram.

Os cortes começam, como já tinha sido anunciado, a partir do 3º escalão de rendimento. Aí, as famílias com um rendimento colectável médio entre 740 e 18.375 euros apenas poderão abater ao IRS 9,447% sobre o seu rendimento colectável, sendo que esse valor não excede os 800 euros. Em benefícios fiscais só pode deduzir 100 euros.

Considere-se, por exemplo, uma família com rendimento colectável (no caso de um casal este é o rendimento médio dos dois) de 15.000 euros por ano. Em despesas de educação, saúde, etc., poderá deduzir ao IRS 800 euros no máximo (teoricamente seria de 1417 euros, mas o tecto máximo corta o resto da dedução). Adicionalmente, em benefícios fiscais pode abater mais 100 euros.

No limite máximo às deduções à colecta considera-se a soma das despesas de saúde, despesas de educação e formação, despesas com lares e os juros e amortizações de dívidas com empréstimos à habitação (artigos 82º, 83º, 84º e 85º do Código do IRS).
No limite máximo aos benefícios fiscais considera-se o conjunto dos gastos com PPR (planos poupança-reforma, energias renováveis e seguros, entre os demais que constam do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Esta não é a única via pela qual o IRS aumenta. Além do corte nas deduções e benefícios fiscais, o Governo agravou também as taxas de IRS e quer ainda congelar as deduções específicas e personalizantes (um conjunto de deduções automáticas que estão dependentes do salário mínimo).


Limites máximos às deduções e aos benefícios fiscais:
escalões de rendimento colectável (euros) limite máximo de deduções à colecta limite máximo aos benefícios fiscais (euros)
até 4898sem limitesem limite
de mais de 4898 até 7410sem limitesem limite
de mais de 7410 até 183759,447% do rendimento colectável, com o limite máximo de 800 euros 100
de mais de 18375 até 422594,354% do rendimento colectável com o limite de 900 euros 80
de mais de 42259 até 612442,13% do rendimento colectável com o limite de 1050 euros 60
de mais de 61244 até 660451,715% do rendimento colectável com o limite de 1100 euros 50
de mais de 66045 até 153300 1,666% do rendimento colectável com o limite de 1100 euros 50
superior a 153300 euros 1100 euros 0

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