Impostos Director-geral do fisco será nomeado pelo próximo governo

Director-geral do fisco será nomeado pelo próximo governo

O Governo fez saber à Cresap que, independentemente da data de entrada em vigor da nova legislação, não vai fazer nomeações até à próxima legislatura.
Director-geral do fisco será nomeado pelo próximo governo
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 19 de agosto de 2015 às 08:51
O Governo fez saber à Cresap que não vai fazer nomeações até às legislativas, independentemente da data de entrada em vigor da lei que prevê isso mesmo. A nomeação do próximo director-geral da Autoridade Tributária será feita, por isso, pelo próximo Governo.

A notícia é avançada esta quarta-feira, 19 de Agosto, pelo jornal Público, com base numa nota disponível no site da Cresap.

"Na sequência da votação na Assembleia da República das alterações ao Estatuto do Pessoal Dirigente, o Governo fez saber à Cresap, que é seu entendimento que, independentemente da respectiva promulgação, publicação e entrada em vigor, o Executivo quer vincular-se à sua proposta de inibição de proceder a nomeações definitivas a partir do decreto de convocação de eleições", pode ler-se na nota.

"Apesar disto, nada impede a Cresap de concluir os procedimentos iniciados, ficando apenas para um novo executivo a decisão final de designação", acrescenta o comunicado.

A Autoridade Tributária está desde Março numa situação de impasse, desde que Brigas Afonso se demitiu do cargo de director-geral, na sequência da polémica da lista VIP. Helena Borges foi nomeada pelo Governo em regime de substituição.

O concurso foi aberto em Março, mas em 20 candidatos a Cresap não encontrou nenhum "com mérito" e repetiu o procedimento, tal como já tinha acontecido no passado, estando agora a avaliar 31 candidatos.

Em Julho, o Parlamento aprovou um diploma que impede nomeações a partir da convocação de eleições, mas o decreto aguarda promulgação.




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