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Em dia de greve dos trabalhadores, Fisco avisa contribuintes que podem regularizar dívidas online

Termina já esta sexta-feira o prazo de regularização excepcional de dívidas fiscais, sendo que a greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos prolonga-se até segunda-feira.

Diogo Pinto/Correio da Manhã
Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 19 de Dezembro de 2013 às 13:28
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a enviar mensagens electrónicas a todos os contribuintes, alertando que termina esta sexta-feira o prazo de regularização excepcional de dívidas fiscais, sendo que para tal estes não necessitam de se deslocar aos serviços de finanças.

 

Este alerta do Fisco surge numa altura em que decorre uma greve dos trabalhadores dos impostos, que terminará já depois de ter acabado o prazo para a regularização de dívidas fiscais.

 

“Trata-se de uma oportunidade única que não será repetida. Não a perca”, refere o e-mail enviado pela AT, onde o Fisco lembra que o contribuinte “pode efectuar o pagamento sem necessitar de se deslocar aos Serviços de Finanças”, pois “disponibilizámos, no Portal das Finanças, toda a informação de que necessita”.

 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos convocou uma greve de três dias (hoje, sexta-feira e segunda-feira), em protesto contra as medidas do Governo.

 

Em causa está "o que está a acontecer à Autoridade Tributária e Aduaneira", nomeadamente o encerramento de serviços, mas também questões relacionadas com os vínculos e a progressão na carreira dos trabalhadores dos impostos, disse à Lusa o sindicalista Paulo Ralha, admitindo que a ideia de convocar a greve para esta altura foi exactamente mostrar "a imprescindibilidade" dos trabalhadores de impostos, sem os quais não há "qualquer possibilidade de arrecadar receitas para o Orçamento do Estado".   

 

Disponível desde 1 de Novembro, o regime de regularização permite aos contribuintes pagarem as suas dívidas total ou parcialmente, beneficiando de um perdão dos juros, custas e de 90% da coima (até um mínimo de 10 euros). O plano já permitiu ao Estado recuperar 380 milhões de euros, com a maioria dos contribuintes a optar pelo pagamento a pronto da totalidade da dívida, segundo dados publicados a 10 de Dezembro pelo “Diário de Notícias”.

 

“Em caso de necessidade, estamos à sua disposição para a ajuda necessária através do Centro de Atendimento Telefónico da AT, pelo número 707 206 707”, reforça o e-mail do fisco.

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