Impostos Empresas de transporte de mercadorias vão poder deduzir mais ISP

Empresas de transporte de mercadorias vão poder deduzir mais ISP

A proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS) pretende rever os limites na majoração do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) definindo como máximo o valor da matéria colectável.
Empresas de transporte de mercadorias vão poder deduzir mais ISP
Reuters
Paulo Moutinho 07 de março de 2016 às 17:45

O Partido Socialista (PS) pretende alterar a dedução do Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas de transporte de mercadorias. A majoração de 120% mantém-se, mas este montante deixa de estar incluído no limite aos benefícios fiscais. Na prática, poderão deduzir mais, até o máximo da matéria colectável.

 

A proposta de alteração à autorização legislativa no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 defende que, "para o transporte de mercadorias, o limite previsto no n.º 1 do artigo 92º do Código do IRC não é aplicável à majoração referida na alínea anterior".

 

O Código do IRC pressupõe um limite na dedução de benefícios fiscais, mas no caso das empresas de transporte de mercadorias, a majoração do ISP de 120% não será limitada. Na prática, estas empresas poderão deduzir os encargos com ISP até à concorrência da matéria colectável.

 

Esta alteração "visa permitir que as empresas de transportes com menores lucros possam ainda assim beneficiar plenamente deste benefício até à concorrência da matéria colectável", refere a proposta do PS.

 

Essa mesma proposta de revisão defende que a dedução "seja considerada no cálculo dos pagamentos por conta previstos no artigo 104º do Código do IRC". Ou seja, as empresas poderão deduzir logo no momento do pagamento por conta os custos estimados com o ISP. Passará, assim, a ser possível uma antecipação da majoração prevista no OE.




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