Impostos Factura da Sorte: esqueça os carros, agora o Fisco vai dar certificados do tesouro

Factura da Sorte: esqueça os carros, agora o Fisco vai dar certificados do tesouro

Sortear automóveis entre os contribuintes que pedem factura com NIF não é o mais adequado, entende o Governo que, esta quinta-feira, 18 de Fevereiro, alterou o prémio. Em vez de Audis, o Fisco vai passar a sortear Certificados do Tesouro Poupança Mais.
Factura da Sorte: esqueça os carros, agora o Fisco vai dar certificados do tesouro
Filomena Lança Paulo Moutinho 18 de fevereiro de 2016 às 13:13

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um diploma que altera o prémio do Sorteio "Factura da Sorte". Logo que entre em vigor, os prémios atribuídos passarão a ser constituídos por Certificados do Tesouro Poupança Mais, mantendo-se, no entanto, os valores equivalentes ao prémio anterior, que rondam os 40 mil euros (o Estado gasta cerca de 10 milhões de euros ano, incluído o imposto do selo, com estes prémios).

 

No comunicado do Conselho de Ministros sublinha-se a importância do sorteio, que tem levado cada vez mais pessoas a solicitar factura e a pedir a inclusão do seu número de contribuinte. Porque as facturas servem para o sorteio, mas acabam por ter, também, como efeito, uma redução da economia paralela com efeitos no combate à fraude e evasão fiscal, já que têm depois de ser comunicadas ao Fisco pelos respectivos emitentes.

 

No entanto, o Governo diz que "a natureza do prémio até agora utilizado – um veículo automóvel - não era a mais adequada" e que esta nova modalidade terá também "a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado".

 

Os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) são títulos de dívida emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). O Orçamento do Estado para este ano prevê que as subscrições líquidas destes títulos ascendam a 1,64 mil milhões de euros. Já para os certificados de aforro, a previsão é de um contributo líquido de 60 milhões de euros, fixando-se o total do financiamento através de dívida de retalho em 1,7 mil milhões de euros (16% do total do financiamento líquido do Estado em 2016).

 

Já foram, portanto, mais populares entre os aforradores. A projecção aponta para uma quebra na captação de poupanças através de certificados. Em 2015, estes instrumentos de poupança captaram 3,53 mil milhões de euros, com os CTPM a darem o maior contributo: 2,88 mil milhões de euros. Um valor elevado explicado pela remuneração superior à dos certificados de aforro.

 

Apesar de também os CTPM terem visto a taxa cair em Fevereiro de 2015, o juro bruto médio anual ascende a 2,25% (era de 4,25%), apresentando taxas crescentes anuais durante os cinco anos. O investimento mínimo é de 1.000 euros, sendo que não é possível resgatar a poupança nos primeiros 12 meses da aplicação. Uma diferença em relação aos automóveis que o vencedor do prémio, caso preferisse liquidez imediata, podia vender, transformando em dinheiro, logo a seguir a ter ganho o sorteio.

 

O Factura da Sorte foi lançado em Abril de 2014, com o sorteio de um automóvel por semana. Há também dois sorteios extraordinários, no Verão e em Dezembro, em que são sorteados três carros, de gama mais elevada.

 

Esta alteração agora aprovada em Conselho de Ministros apenas deverá ocorrer em Abril, porque ainda existem automóveis em ‘stock’ para atribuir, segundo adiantou à Lusa fonte governamental.




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