Impostos Fisco só cobrou 4,7% do total de dívida coerciva

Fisco só cobrou 4,7% do total de dívida coerciva

A Autoridade Tributária e Aduaneira cobrou 1.045 milhões de euros de dívida coerciva no ano passado, apenas 4,7% do total. O montante que o Fisco conseguiu reaver é inferior em 425 milhões de euros ao total cobrado em 2016.
Fisco só cobrou 4,7% do total de dívida coerciva
Bruno Simão/Negócios
Susana Paula 19 de dezembro de 2018 às 16:54
O Fisco conseguiu reaver 1.045 milhões de euros em dívida coerciva no ano passado, apenas 4,7% do total em dívida, que são cerca de 22.144 milhões de euros.

O montante cobrado em 2017 fica 28,9% - ou 425 milhões de euros - abaixo do valor que a Autoridade Tributária (AT) conseguiu reaver no ano anterior que rondou os 1.470 milhões de euros.

Segundo um parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado para 2017, divulgado nesta quarta-feira, dia 19 de Dezembro, essa redução deveu-se, essencialmente, ao 'perdão fiscal' lançado em 2016, o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). 

É que nesse ano, a AT recuperou 443 milhões em dívidas. No ano seguinte, apenas 116 milhões de euros. Esta redução no PERES "foi mais expressivo" na cobrança de IRC, com uma diminuição de 301 milhões de euros. 

Outro factor que contribuiu para a diminuição da cobrança foi a suspensão dos processos executivos de contribuintes das áreas afectadas pelos incêndios ocorridos a 15 de Outubro de 2017. Recorde-se que os processos em curso ou por instaurar pela AT foram suspensos até 15 de Abril de 2018. Segundo dados do Fisco ao Tribunal de Contas, esta suspensão abrangeu 88.876 contribuintes e suspendeu dívida de 539 milhões de euros.

Fisco deixa prescrever 583 milhões de euros em dívida

A AT deixou prescrever 583 milhões de euros em 2017, 2,6% do total em cobrança coerciva (22.144 milhões de euros), o que corresponde a mais de metade do valor cobrado. Ainda assim, este valor é inferior ao de 2016 em 43,9%, devido ao "saneamento da carteira da dívida ao longo dos anos anteriores", afirma o Tribunal de Contas.



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