Impostos Sigilo bancário: Limite dos 50 mil euros aplica-se por depositante e não por conta

Sigilo bancário: Limite dos 50 mil euros aplica-se por depositante e não por conta

Os bancos vão ter de comunicar ao Fisco os saldos dos seus clientes cujas aplicações financeiras, no seu conjunto, ultrapassem os 50 mil euros. O número de titulares não será tido em conta.
Sigilo bancário: Limite dos 50 mil euros aplica-se por depositante e não por conta
Miguel Baltazar
Manuel Esteves 01 de setembro de 2016 às 21:00
Os bancos vão ter de comunicar ao Fisco os saldos de todos os clientes cujas aplicações financeiras num determinado banco perfaçam, no conjunto, mais de 50 mil euros. Isto significa que, ao contrário do que acabou por ganhar eco na comunicação social, o limite dos 50 mil se aplica à soma das contas bancárias e não a cada uma delas individualmente.

A notícia da introdução deste limite foi avançada em primeira mão pelo Negócios em meados de Agosto, depois de ter estalado uma polémica na sequência de um parecer da Comissão de Protecção de Dados que considerava o diploma inconstitucional. "O saldo das aplicações financeiras detidas por residentes em instituições nacionais só terá de ser comunicado ao Fisco se ultrapassar os 50 mil euros".

Isto mesmo foi reforçado pelas Finanças esta semana ao Negócios: "o limite [dos 50 mil euros] aplica-se à soma das contas ou aplicações do mesmo titular num determinado banco". Um exemplo prático: um cliente que tenha na mesma instituição dois depósitos, cada um de 20 mil euros, e um fundo de investimento de 15 mil euros, verá o seu saldo global comunicado ao Fisco.

Por outro lado, o número de titulares da conta não interfere na aplicação do limite dos 50 mil euros. Ou seja, ao contrário do que acontece no Fundo de Garantia dos Depósitos, neste caso é indiferente se a conta é ou não partilhada. "A conta é tratada relativamente a cada um dos titulares como se fossem o único titular da conta", pelo que "deve ser comunicado, relativamente a cada um dos titulares dessas contas, a totalidade do saldo ou do valor da conta", respondeu ao Negócios fonte oficial do Ministério das Finanças.
 
Não se sabe o alcance da medida

Não existem dados públicos que permitam estimar o número de depositantes e contas bancárias que serão apanhados pelo radar do Fisco. As Finanças não têm estimativas e, ao contrário do que o Negócios escreveu na edição de quarta-feira, os números do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) não permitem tirar ilações a este respeito.

É que o relatório do FGD junta as contas bancárias que os depositantes têm em todos os bancos. Assim, quando se lê que 3,5% dos depositantes dispõem de contas bancárias com um saldo global superior a 50 mil euros isso refere-se a todas as contas existentes em diferentes bancos. Ou seja, inclui todo o património do depositante em diversas instituições. Já o Fisco aplica os 50 mil euros à mesma instituição financeira, o que deixa a porta aberta para que os clientes possam repartir os seus depósitos por diferentes instituições caso queiram escapar à curiosidade do Fisco.



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