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Azevedo Pereira: Fisco precisa de ter acesso a mais informação bancária

A Autoridade Tributária precisa de mais dados, nomeadamente bancários, para poder acompanhar devidamente os contribuintes de elevada capacidade patrimonial, defendeu esta quarta-feira no Parlamento o seu ex-director-geral, José Azevedo Pereira.

Pedro Elias
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 20 de Janeiro de 2016 às 12:59
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José Azevedo Pereira afirmou esta quarta-feira, 20 de Janeiro, no Parlamento, que o Fisco não tem acesso a informação suficiente que lhe permita acompanhar e investigar contribuintes com rendimentos elevados que suportam taxas efectivas de imposto muito reduzidas face ao património que apresentam.

 

O ex-responsável foi à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na sequência de declarações suas sobre a existência de 240 contribuintes com elevados rendimentos e reduzidas taxas efectivas de imposto.

 

Aos deputados, Azevedo Pereira explicou que, enquanto dirigiu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi criada uma equipa para acompanhar estes contribuintes e também alguns grupos de risco, nomeadamente de alguns profissionais liberais tradicionalmente encarados pelas Finanças como potencialmente mais propícios à fraude.

 

Uma das funções da equipa criada para acompanhar os contribuintes de elevados rendimentos era "criar um ‘business case’ que permitisse fundamentar propostas de alteração legislativa", explicou José Azevedo Pereira aos deputados.

 

O ex-responsável, que foi director da AT durante sete anos, lembrou que estão em causa contribuintes que utilizam variadíssimos meios, desde planeamento fiscal abusivo, ausência de declaração de rendimentos, ganhos de capital não declarados ou inapropriadamente reduzidos, declaração errada de rendimento de capital e, ainda, "estruturas complicadas" para materializar o rendimento pessoal.

 

"Com as ferramentas que temos, a AT é muito eficaz na tributação de pequenos contribuintes. Mas sem medidas legislativas, continuaremos a ter problemas sérios de tributação com os contribuintes de grande dimensão", afirmou Azevedo Pereira, sublinhando, por várias vezes, que a questão "está nas mãos dos deputados".

 

O ex-responsável do Fisco referiu, como exemplo, o caso do fisco norte-americano, que "tem acesso não só a saldos bancários, mas também aos extractos das contas". Pedem aos bancos "e se estes não derem entram pelo banco adentro", referiu.

 

A identificação destes contribuintes "é um trabalho que leva tempo. Exige o acesso a informação que não está acessível à AT neste momento. O estudo do património e do rendimento destes contribuintes faz-se com o acesso a dados financeiros" que o Fisco não tem, sublinhou por várias vezes.


"Houve propostas apresentadas a diferentes governos, mas nunca foi possível [avançar]", disse Azevedo Pereira. Mas, "se quisermos combater este fenómeno vamos ter que ter acesso a fluxos financeiros. Não conseguimos fazer milagres", insistiu. "Sempre fui favorável a que a AT tivesse acesso a informação bancária de forma mais directa do que aquela que tem agora".

 

"Dificilmente se combate um fenómeno desta natureza se não houver aqui uma evolução. Na situação actual estamos a fazer omeletes sem ovos. Ou com ovos sintéticos".

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