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Fisco vai apertar controlo sobre as retenções de IRS feitas pelas empresas

O objectivo é detectar eventuais taxas de retenção feitas abaixo do que prevê a lei quando ocorre, por exemplo, uma alteração do estado civil, do número de filhos até 25 anos ou da situação profissional do cônjuge.

Bruno Simão/Negócios
Negócios negocios@negocios.pt 29 de Janeiro de 2015 às 09:16
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A Administração Tributária vai implementar um novo sistema de controlo electrónico de cruzamento de dados sobre a situação dos titulares de rendimentos de forma a detectar eventuais retenções de IRS feitas pelas empresas abaixo do que prevê a lei. 

 

O objectivo é encontrar situações de não regularização da taxa de retenção quando ocorre, por exemplo, uma alteração ao nível do estado civil, do número de filhos com menos de 25 anos ou da situação de desemprego do cônjuge, explica esta quinta-feira o Diário Económico.

 

Esta semana começaram a ser contactadas 438 mil empresas, através de um email no qual a Autoridade Tributária informa que este sistema de controlo será implementado nos próximos dias e pede às entidades patronais que confirmem junto dos trabalhadores que as declarações estão devidamente actualizadas. 

 

Os titulares de rendimentos dependentes do IRS são obrigados a entregar uma declaração sempre que ocorram alterações na sua situação pessoal ou familiar.

 

As declarações falsas podem implicar uma coima de 22.500 euros.

 

Esta será uma das 40 medidas do Plano Estratégico de Combate à Fraude, que também prevê o controlo dos valores declarados em IRS com as facturas emitidas por empresários e profissionais liberais através do cruzamento de dados, da numeração das facturas emitidas por cada empresa ou da "massificação" do controlo de pagamentos das empresas feitos com cartão de crédito e débito, através dos dados do e-factura.

 

Outra das medidas, destinada a detectar situações de arrendamento ilegal, passa pelo cruzamento de informação entre o cadastro predial e os dados que constam dos contratos de fornecimento de luz, gás, água e telecomunicações.

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