Impostos Frasquilho condena falta de controlo de saída de capitais para "offshores"

Frasquilho condena falta de controlo de saída de capitais para "offshores"

O presidente da AICEP, Miguel Frasquilho, condena a alegada falta de controlo e de divulgação das transferências de dinheiro para as "offshores", mas diz que esse caso não terá impacto na captação de investimento.
Frasquilho condena falta de controlo de saída de capitais para "offshores"
Bruno Simão
Alexandra Machado Rosário Lira 25 de fevereiro de 2017 às 21:00

Miguel Frasquilho, presidente da AICEP, condena a possível transferência de capitais para "offshores" sem que tenha havido controlo ou publicação de estatísticas, e que pode ter atingido, entre 2011 e 2015, os 10 mil milhões de euros, de acordo com cálculos do Público.

Em entrevista ao Negócios e Antena 1, na Conversa Capital, Miguel Frasquilho diz que "não devia ter acontecido esse facto. Obviamente condeno que tenha existido". Mas escusa-se a fazer juízos de valor sobre o que poderá ter acontecido para que não tenha havido esse controlo ou publicação de estatísticas. "Tanto quanto sei responsáveis quer políticos, quer da administração tributária irão ser chamados ao Parlamento para falar sobre o caso. Não me compete fazer quaisquer juízos sobre essa matéria".

Vai dizendo, no entanto, que a circulação de capitais é livre na Europa."Isso significa que não há qualquer tributação, não há uma redução da receita fiscal por essa via. Não se sabe é que rendimentos é que podem advir dessa colocação de capital em determinadas praças financeiras e que tipo de tributação é que podia ter sido obtida, isso é que precisa de ser investigado", deixando, no entanto, a mensagem de que o Fisco tem tido "progressos relevantes nos últimos 10 a 12 anos".

Mas, acredita que o impacto na sua actividade não terá sentido. "Dizer que vai ter um impacto enorme na actividade da AICEP ou na atracção de investimento ou nas nossas exportações, isso não vai certamente". 

O presidente da AICEP, ainda em funções (Miguel Frasquilho já fez saber que não pretende continuar para novo mandato), acrescenta, ainda, não ter conhecimento de qualquer investimento negociado pela AICEP que tenha passado por "offshores". "Eu não tenho conhecimento", afirmou.




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