Impostos Governo estima devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS

Governo estima devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS

O Governo português estima que em 2016 conseguirá devolver 35,3% da sobretaxa de IRS, revela o comunicado das Finanças sobre a execução orçamental.
Governo estima devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS
Miguel Baltazar/Negócios
Nuno Aguiar 25 de setembro de 2015 às 16:54
À medida que o ano avança, o Executivo fica mais optimista em relação à devolução da sobretaxa de IRS em 2016. Segundo as suas novas contas - que incorporam a execução orçamental até Agosto - no próximo ano será possível devolver 35,3% da sobretaxa de IRS através de um crédito fiscal. 

"Relativamente à evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa até Agosto de 2015, caso o crescimento de 4,7% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até Agosto de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal será de 35,3%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva de 2,3% (em vez de 3,5%)", pode ler-se no comunicado enviado esta tarde, 25 de Setembro, pelo Ministério das Finanças."

Partindo dos 760 milhões de euros que vale a sobretaxa de IRS, esta percentagem implica uma devolução de cerca de 260 milhões de euros em 2016. 

Quanto é que isso representará para a sua carteira? A informação personalizada de cada contribuinte poderá ser consultada no Portal das Finanças, que tem um simulador na página pessoal de cada contribuinte. 

Os contribuintes podem contar com esta devolução?

Esta devolução é a estimava do Governo, mas existem alguns factores que devem ser tomados em conta. O Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, espera que o défice orçamental falhe a meta de 2,7% do PIB, pelo que aconselha o Executivo a "agir com cautela na reversão das principais medidas adoptadas nos últimos anos do lado da receita". E é bastante concreto em relação à sobretaxa de IRS: "Receitas inferiores ao previsto ou um insuficiente ajustamento nos gastos exigiria adiar ou cancelar parcialmente a eliminação progressiva proposta para a sobretaxa de IRS, as contribuições extraordinárias em sede de energia e gás natural, e a reforma dos impostos sobre o património."

Além disso, a própria execução orçamental dá pistas contrárias a uma devolução desta magnitude. Basta para isso olhar para a evolução dos reembolsos. O optimismo do Governo deve-se à forte evolução das receitas de IVA que, em conjunto com o IRS, é do que depende o crédito fiscal de 2016. O problema é que dos 819 milhões de euros de crescimento da receita líquida de IVA, 257 milhões dizem respeito à quebra dos reembolsos nestes primeiros oito meses do ano. 

O Governo tem insistido que os reembolsos estão a cair devido às medidas de combate à fraude, mas instituições como a UTAO e o já referido FMI antecipam que os reembolsos devem acabar por recuperar até ao final do ano, prejudicando estas estimativas de devolução da sobretaxa e, obviamente, o défice orçamental. 

(Notícia actualizada às 18h31)



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