Impostos IMI acima de 100 euros poderá ser pago em três vezes

IMI acima de 100 euros poderá ser pago em três vezes

O Governo quer reduzir de 250 para 100 euros o montante que exige que os contribuintes paguem de IMI de uma vez. A partir desse valor, podem pagar em três prestações.
IMI acima de 100 euros poderá ser pago em três vezes
Bruno Simão/Negócios
Negócios 28 de setembro de 2018 às 09:34

O Governo quer propor, no Orçamento do Estado para 2019, que os contribuintes que pagam IMI acima de 100 euros o possam fazer em três prestações, diluindo o pagamento do imposto ao longo do ano, noticia o Jornal de Notícias nesta sexta-feira, dia 28 de Setembro.

Actualmente, os contribuintes que tenham de pagar montantes iguais ou inferiores a 250 euros devem fazê-lo de uma única fez, em Abril. Se a factura ficar entre 250 e 500 euros, então o pagamento deverá acontecer em duas vezes, em Abril e em Novembro. Para valores superiores a 500 euros, haverá três prestações: Abril, Julho e Novembro.


O que o Governo pretende fazer, no Orçamento do Estado, é reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma vez só. A partir desse valor, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais propõe que o IMI devido seja pago em três prestações, ao longo do ano.


A proposta prevê também uma alteração no calendário: as três prestações devem ocorrer em Maio (a primeira até 100 euros), Agosto e Novembro.


Sendo o IMI uma receita municipal, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi chamada a pronunciar-se, antecipando dificuldades de tesouraria em Junho, mês em que o Fisco transfere a primeira tranche das receitas e quando as autarquias pagam os subsídios de férias. 




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