Impostos Impostos pagos por famílias mais ricas levam directores do Fisco à AR "com urgência"

Impostos pagos por famílias mais ricas levam directores do Fisco à AR "com urgência"

Depois da polémica sobre o montante pago pelas cerca de mil famílias mais ricas do país em impostos, o antigo e a actual directora-geral da Autoridade Tributária vão ser ouvidos "com urgência" no Parlamento, segundo a Rádio Renascença.
Impostos pagos por famílias mais ricas levam directores do Fisco à AR "com urgência"
Bruno Simão/Negócios
Negócios 06 de janeiro de 2016 às 14:18

José Azevedo Pereira (na foto) e Helena Borges, respectivamente antigo e actual directora-geral da Autoridade Tributária, vão ser ouvidos "com carácter de urgência" na Assembleia da República, de acordo com a Rádio Renascença. Em causa estão os valores pagos em impostos por cerca das mil famílias mais ricas do país. O requerimento do Bloco de Esquerda para a audição foi aprovado esta quarta-feira, de acordo com a mesma fonte. Este requerimento do partido liderado por Catarina Martins foi apresentado no passado dia 14 de Dezembro no Parlamento.

De acordo com as declarações do antigo director da Autoridade Tributária, José Azevedo Pereira, no programa da SIC-Notícias, em 2014 (ano em que deixou o Fisco) havia uma equipa especial liderada por si que tinha identificado cerca de mil famílias que auferem rendimentos elevados mas que não estariam a pagar o volume de impostos correspondentes a essas fortunas. Segundo referiu na estação de Carnaxide, estas cerca de mil famílias pagam 0,5% de IRS quando deveriam pagar em torno de 25%. Sendo que são famílias que têm rendimentos acima de cinco milhões de euros e 25 milhões de euros em património.

No requerimento apresentado a 14 de Dezembro, o BE apontava que as declarações do antigo líder do Fisco levantavam "dúvidas que, a bem da credibilidade do próprio sistema tributário, devem ser esclarecidas".

No documento entregue pelo Bloco de Esquerda na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pode ler-se que "para além das possíveis manipulações políticas a que a Autoridade Tributária esteve sujeita durante os últimos anos, [na entrevista de Azevedo Pereira] foi referida a existência de um grupo de trabalho, entretanto desmantelado, com o objetivo de estudar a aplicação da lei e do principio de equidade tributária aos contribuintes mais ricos". "A reduzida contribuição destes indivíduos para o total da receita fiscal resulta de vários fatores como exploração abusiva do enquadramento legal existente, já por si enviesado. A percepção desta desigualdade nos deveres fiscais de cada contribuinte, consoante o seu rendimento, tem contribuído para um sentimento generalizado de desconfiança perante todo o sistema fiscal. As informações agora reveladas comprovam que esta perceção não só tem fundamento, como foi já identificada pela própria Autoridade Tributária", explica ainda o documento assinado por Mariana Mortágua.

Já a 15 de Dezembro de 2015, o Governo prometeu informar o Parlamento sobre os milionários que não pagam impostos. O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Fernando Rocha Andrade, confirma a extinção do grupo de trabalho que esteve no passado a trabalhar na identificação do património e rendimento dos "multimilionários" – tal como tinha adiantado Azevedo Pereira na entrevista à SIC-Notícias. Rocha Andrade comprometeu-se a levar à Assembleia da República regularmente as conclusões que resultarem da avaliação das falhas legislativas que fazem com que este grupo pague uma factura fiscal bem abaixo da que seria suposto.

Fernando Rocha Andrade explicou ainda na altura que, do que conseguiu apurar junto da Autoridade Tributária, o grupo de trabalho em causa foi constituído por sugestão do FMI durante a intervenção da troika em Portugal. Esse grupo tinha a seu cargo um director em part-time e dois funcionários a tempo inteiro.

Tal como José Azevedo Pereira havia dito, o facto de em Portugal este grupo de multimilionários pagar muito menos do que o devido (assegura 0,5% do IRS quando, lá por fora, em média, o mesmo grupo garante cerca de 25% da receita total) não se deve tanto a violações directas da lei, mas a "os instrumentos legislativos e administrativos usados".

(Notícia actualizada às 15h35 com informações relativas ao requerimento entregue pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República)




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