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Irlanda exige que Apple pague 13 mil milhões em impostos em atraso  

O Governo irlandês espera que a fabricante do iPhone pague 13 mil milhões de euros nas próximas semanas.

Reuters
Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 21 de Novembro de 2017 às 20:08
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A Irlanda deixou de resistir à pressão de Bruxelas e reclamou à Apple que pague no país os impostos aos quais a Comissão Europeia argumenta que a fabricante do iPhone escapou.

 

"Não queremos estar numa situação em que a Irlanda leve a Apple a tribunal porque a Comissão está a levar a Irlanda a tribunal", disse o primeiro-ministro Leo Varadkar aos deputados em Dublin. "Penso que essa mensagem foi compreendida", acrescentou, citado pela Lusa.

 

O Governo irlandês aguarda agora que, no espaço de semanas, a Irlanda pague os impostos em atraso, que estão estimados em 13 mil milhões de euros.

 

O caso já tem mais de um ano, mas, no passado, o governo irlandês argumentou que Bruxelas não tinha razão ao reclamar que Dublin tinha concedido apoios ilegais à Apple. Tal como a fabricante do iPhone, o Governo irlandês recorreu da decisão.

 

Em Outubro, a Comissão Europeia deu mais um passo neste caso, avançando para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) contra a Irlanda por ainda não ter recuperado ajudas consideradas ilegais à Apple.

 

"A Irlanda tem de recuperar 13 mil milhões de euros em ajudas ilegais do Estado à Apple. Contudo, mais de um ano depois de a Comissão ter adoptado a decisão, a Irlanda ainda não recuperou o dinheiro, nem mesmo parte dele", afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, em Outubro.


Dublin tinha até 3 de Janeiro para tomar medidas para recuperar o dinheiro, mas como nada fez, Bruxelas ameaçou com o Tribunal. Agora, com um novo Governo em Dublin, a Irlanda decidiu mudar de posição e reclamar o dinheiro à Apple.

 

A Comissão já tinha ameaçado avançar para tribunal em Maio, depois de, em Agosto de 2016, ter considerado que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

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