Impostos Irlanda investe os 14 mil milhões de impostos da Apple em obrigações soberanas

Irlanda investe os 14 mil milhões de impostos da Apple em obrigações soberanas

A agência irlandesa que gere a dívida pública investiu os 14 mil milhões de euros de impostos em falta, entretanto pagos pela gigante tecnológica norte-americana, em obrigações de baixo risco.
Irlanda investe os 14 mil milhões de impostos da Apple em obrigações soberanas
Reuters
Tiago Varzim 01 de julho de 2019 às 15:57
Em 2018, a Apple devolveu 14 mil milhões de euros, incluindo juros, de impostos à Irlanda, depois da Comissão Europeia ter concluído em 2016 que a isenção fiscal era ilegal à luz das regras de ajudas de Estado da União Europeia. Contudo, como tanto a Irlanda como a Apple discordam de Bruxelas, o caso deverá continuar em tribunal durante vários anos.

Pensando no cenário em que as autoridades irlandesas poderão ter de devolver novamente o valor, a agência que gere a dívida pública investiu esse o capital desse fundo de garantia ("Escrow Fund") em obrigações soberanas de baixo risco, segundo o seu relatório anual de 2018 publicado esta segunda-feira, 1 de julho. O objetivo é guardar e gerir o dinheiro até que a decisão da Comissão Europeia possa ser anulada, algo que tanto a Apple como o atual Governo irlandês querem. 

Como a Apple teria de devolver os impostos até haver uma decisão judicial em contrário, a gigante tecnológica e o Governo irlandês acordaram criar um fundo de garantia que ficaria nas mãos de uma terceira parte, neste caso a agência irlandesa que gere a dívida pública.

Foi durante o segundo e o terceiro trimestre do ano passado que a Apple transferiu os 14,285 mil milhões de euros para o fundo constituído na agência que gere a dívida pública. O fundo é gerido através de um comité de investimento que tem três membros em representação da Irlanda e três membros em representação da Apple. 

"O [capital do] fundo é investido de acordo com a política de investimento acordada, e os mandatos dos gestores de investimento, em obrigações de baixo risco, denominadas em euros", explica a agência que gere a dívida pública no relatório de 2018, referindo que o objetivo é "preversar o capital o mais possível" tendo em conta as condições de mercado. 

De acordo com a Reuters, que avançou a notícia, o Governo irlandês tem garantido aos contribuintes que estes não serão chamados a compensar alguma perda deste fundo.

O presidente da agência irlandesa que gere a dívida pública, Conor O’Kelly, admitiu que o capital do fundo vai diminuir dado o atual ambiente de juros baixos, mas assegurou que "não há nenhuma perda para o Estado dado que a Apple e a Irlanda acordaram que conta o valor do fundo no 'final', qualquer que este seja, não sendo preciso compensar a diferença".



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