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Mais de 80% do processo de avaliação de prédios urbanos concluído até final de 2012

A tutela prevê que até ao final do ano estejam avaliados cerca de quatro milhões de prédios urbanos, o que representa um "nível global de execução de 82%".

Lusa 17 de Dezembro de 2012 às 16:46

 

Um total de 82% dos prédios urbanos terá a sua avaliação fiscal concluída no final de 2012, a data inicialmente adiantada pelo Governo, que estima concluir o processo até Março de 2013, refere hoje o Ministério das Finanças.

 

Em resposta escrita enviada à agência Lusa, o ministério notou que do total de 5.2 milhões de prédios inicialmente previsto avaliar, o número actual é de 4,9 milhões, "fruto de recontagens e eliminação de matrizes de prédios inexistentes".

 

A tutela prevê que até ao final do ano estejam avaliados cerca de quatro milhões de prédios urbanos, o que representa um "nível global de execução de 82%".

 

"O processo de avaliação geral estará globalmente concluído até Março de 2013, o que constitui um resultado impressivo", lê-se na nota do Ministério das Finanças, que saúda o trabalho dos peritos, funcionários da Autoridade Tributária e câmaras municipais.

 

Até 30 de Novembro, os registos do ministério de Vitor Gaspar mostram 3.422.967 prédios urbanos avaliados, o que "excede a estimativa avançada pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais de terminar o mês de Novembro com 3.4 milhões de prédios avaliados". 

Nos últimos 30 dias foram avaliados cerca de 650.000 prédios urbanos.

A tutela indicou ainda muitos distritos que estão "muito próximos da conclusão", destacando Vila Real, Bragança, Guarda, Porto, Portalegre e Viseu.  

Quanto a segundas avaliações, o ministério informou ser um número "substancialmente inferior ao montante inicialmente estimado, não tendo ultrapassado 0,1% dos prédios a avaliar".

 

A estimativa inicial era de que o número chegasse aos 05% dos prédios a avaliar.

Segundo a tutela, estão a trabalhar diariamente no processo mais de seis mil pessoas.

 

"A título de exemplo, o processo de avaliação geral iniciou-se com cerca de 460 peritos. Neste momento, os peritos a trabalhar no terreno, no continente e nas Regiões Autónomas, ascendem a 1.954, mais do que quadruplicando o número de peritos inicialmente nomeados", lê-se.  

 

A avaliação patrimonial de imóveis tem consequências no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis e na actualização do valor das rendas, uma vez que os senhorios podem calcular os aumentos em 6,7% do valor fiscal da casa.

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