Impostos Mais ricos não sentiram o "enorme aumento de impostos"

Mais ricos não sentiram o "enorme aumento de impostos"

Para a generalidade dos contribuintes, o aumento de IRS levado a cabo por Vítor Gaspar fez subir a taxa média efectiva de IRS em cinco pontos, para 20%. Entre os mais ricos, aumentou só 0,4 pontos, para 29,5%.
Mais ricos não sentiram o "enorme aumento de impostos"
Pedro Elias
Filomena Lança 20 de janeiro de 2016 às 18:30

As Finanças têm identificados 240 contribuintes, distribuídos por 229 agregados familiares, que têm rendimentos anuais acima de cinco milhões de euros e/ou património superior a 25 milhões. Estes contribuintes suportaram, em 2012, uma taxa média efectiva de IRS de 29,18%, que passou para 31,4% em 2013 – o ano do "enorme aumento de impostos" levado a cabo por Vítor Gaspar –  e que voltou aos 29,54% em 2014. Se compararmos com a generalidade dos contribuintes, entre 2012 e 2014, a taxa de tributação efectiva saltou dos 15,61% para os 20%.

Os números são da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que os enviou aos deputados esta semana, no âmbito de uma audição com a directora-geral. Esta quarta-feira, 20 de Janeiro, Helena Borges esteve no Parlamento e o mesmo aconteceu com José Azevedo Pereira, seu antecessor na AT. Em cima da mesa estavam declarações deste último, numa entrevista à SIC, em Dezembro, sobre a existência de contribuintes com elevados rendimentos e património que, no entanto, pouco contribuíam para a receita do IRS. Azevedo Pereira dizia que fora mesmo constituída uma equipa para acompanhar estes contribuintes e que a mesma se teria entretanto desagregado.

Helena Borges confirmou que foram efectivamente identificados 240 contribuintes dos quais foi retirada "uma amostra" de 44 que está a ser acompanhada e a ser alvo de acções de controlo que estão ainda em curso. Quanto à equipa de que falava Azevedo Pereira, a directora-geral garante que "foi transferida para uma outra unidade orgânica" e "teve integração numa equipa mais alargada e que absorveu as atribuições que lhe estavam atribuídas". Não está em causa, garante, a continuidade do trabalho.

Os dados relativos a estes 240 contribuintes, agora divulgados pelo Fisco, revelam que em 2014 representaram 0,25% do rendimento declarado ao Fisco pela generalidade dos contribuintes e que o imposto que suportaram corresponde a uma fatia de apenas 0,37% de todo o imposto arrecadado.

Resta saber porquê e é isso que o Fisco está a tentar saber com o acompanhamento a estes contribuintes. "No limite", juntamente com situações de fraude e evasão, "até pode haver quem só tenha património e não tenha rendimento", explica a directora-geral. Ou pode ser que estejam neste grupo muitos residentes não habituais, que também pagam menos IRS. Se há fraude, como detectá-la? O Fisco tem que em alguns casos são limitados – "Há circunstâncias onde a AT não tem fundamento para a derrogação do sigilo bancário", exemplifica.

"Quando não temos instrumentos legais, não temos como actuar sobre este tipo de universo. E não podemos gerar contencioso e os custos de contexto que sempre nos apontam", afirmou Helena Borges aos deputados. "Sempre que trabalhamos com uma margem de erro muito elevada, isso compromete a afectação de recursos a outras áreas, de resultados mais imediatos".




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