Impostos Mossack Fonseca trabalhou com pessoas e empresas ligadas ao tráfico e terrorismo

Mossack Fonseca trabalhou com pessoas e empresas ligadas ao tráfico e terrorismo

A firma de advogados Mossack Fonseca trabalhou com, pelo menos, 33 indivíduos ou empresas que constam na lista negra da Casa Branca. Algumas delas foram alvo de sanções por apoiarem a máquina de guerra da Síria.
Mossack Fonseca trabalhou com pessoas e empresas ligadas ao tráfico e terrorismo
Rita Faria 05 de abril de 2016 às 13:37

Um artigo publicado no site do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação descreve um bombardeamento aéreo na cidade de Alepo, no norte da Síria, em meados de 2014. Este é o ponto de partida para uma narrativa sobre como as empresas "offshore" serviram para financiar a guerra, o terrorismo, o tráfico de armas e droga, como demonstram os Papéis do Panamá.  

O ataque em Alepo foi apenas um das centenas de bombardeamentos que o regime do presidente sírio Bashar Al-Assad levou a cabo durante a guerra civil do país, vitimando milhares de pessoas. "Uma campanha aérea mortal que não teria sido possível, segundo as autoridades norte-americanas, sem uma rede de empresas que contornaram os embargos internacionais, fornecendo o petróleo e o gás necessários para manter as aeronaves militares no ar", adianta o artigo.

Três das empresas que os Estados Unidos alegam terem ajudado a fornecer esse combustível eram clientes da Mossack Fonseca, a firma de advogados do Panamá que está no centro do escândalo dos Panama Papers. A Mossack ajudou essas companhias a criarem e a manterem sucursais "offshore" nas Seychelles, um paraíso fiscal no Oceano Índico.

As empresas acabaram por ser alvo de sanções dos Estados Unidos "por apoiarem a máquina de guerra da Síria". Depois disso, porém, a Mossack manteve ligações com, pelo menos, uma delas. Na verdade, os mais de 11 milhões de documentos mostram que a firma de advogados trabalhou com, pelo menos, 33 indivíduos ou empresas que constam na lista negra da Casa Branca.

Os ficheiros revelam também que, durante anos, a Mossack Fonseca ganhou dinheiro criando empresas de fachada que foram usadas por indivíduos suspeitos de financiar a actividade terrorista e a guerra no Médio Oriente, os barões da droga do México, Guatemala e Europa de Leste, a proliferação de armas nucleares no Irão e Coreia do Norte e os traficantes de armas no sul de África.

Um porta-voz da Mossack Fonseca explicou ao Consórcio de Jornalistas que a empresa depende de intermediários, tais como bancos e outras firmas de advogados, para rever o perfil dos clientes que recebem. É suposto que esses intermediários notifiquem a empresa "logo que tenham conhecimento de um cliente que tenha sido condenado ou seja alvo de sanções".

O porta-voz acrescenta que a Mossack nunca permitiu de forma consciente o uso das suas empresas "por indivíduos que tenham qualquer relação com a Coreia do Norte, Zimbabué, Síria e outros países".

Combustível para a guerra

O Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC, na sigla original), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou uma série de sanções em 2014, que proibiam os cidadãos norte-americanos de lidarem com indivíduos e empresas suspeitas de apoiar o regime sírio.

Uma das empresas alvo de sanções foi a Pangates International Corporation Limited, especialista em produtos petrolíferos com sede nos Emirados Árabes Unidos, cliente da Mossack Fonseca há mais de uma década.

Segundo o artigo publicado no site do Consórcio de Jornalistas, a OFAC colocou a Pangates na lista negra em Julho de 2014, alegando que a empresa havia fornecido ao governo sírio mil toneladas de "avgas" – combustível de aviação necessário para as aeronaves militares.

A Pangates integra o Abdulkarim Group, uma empresa síria com escritórios em Damasco. Além da Pangates, a OFAC também sancionou dois outros clientes da Mossack Fonseca com supostas ligações com o Abdulkarim Group ou os seus directores - Maxima Middle East Trading Co. e Morgan Additives Manufacturing Co.

Em Junho de 2014, a Pangates, a Maxima e o Abdulkarim Group trabalharam com uma petrolífera russa para obter combustível com destino às refinarias controladas pelo regime sírio.

"Estamos a vender para empresas não-sírias que não estão na lista de sanções da UE e dos EUA", disse empresa à Reuters. "Não sabemos exactamente qual o destino final do combustível, mas de acordo com as nossas informações o produto é utilizado para fins humanitários civis".

Só em Agosto de 2015 – mais de um ano após as sanções contra a Pangates – é que a Mossak Fonseca procurou detalhes acerca da propriedade e identificação dos administradores da empresa, acabando por informar os reguladores das Seychelles que a firma estava na lista de sanções internacionais.

Auditorias revelaram falhas nos procedimentos de verificação

De acordo com a investigação do Consórcio de Jornalistas, os documentos mostram que, apesar de admitir internamente que os seus procedimentos de verificação têm falhas, a firma de advogados não introduziu uma política abrangente para cumprir as regras das sanções da OFAC até Julho de 2015.

Em 2012, a empresa auditou o seu escritório de Londres. O relatório final concluiu que o escritório do Reino Unido não tinha "nenhum procedimento" para lidar com políticos de alto risco, familiares e associados. Da mesma forma, as auditorias aos escritórios de Singapura, Tailândia, Brasil e Dubai também apontaram para uma deficiente manutenção de registos e verificação de antecedentes.

Três anos depois, citando "mudanças recentes na organização" e "questões de regulamentação," a Mossack Fonseca anunciou que iria deixar cair 35 empresas potencialmente arriscadas "o mais rápido possível". A firma também não agiria como intermediária de quaisquer empresas com actividades em países na lista da OFAC, como o Sudão e o Sudão do Sul, e seria mais cautelosa em relação a outros países sujeitos a sanções limitadas.

O artigo refere que vários especialistas em actividades "offshore" consideram que as autoridades norte-americanas não têm prestado atenção suficiente a intermediários como a Mossack Fonseca, apesar do seu papel central na criação das empresas que permitem as más práticas.

 




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