Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Núncio: Contribuintes não precisam de recorrer às repartições de Finanças para regularizar dívidas ao Fisco

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desvalorizou o impacto da greve dos trabalhadores dos impostos no processo de regularização de dívidas ao fisco, cujo prazo termina amanhã.

A carregar o vídeo ...
Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 19 de Dezembro de 2013 às 14:16
  • Partilhar artigo
  • 14
  • ...

“O Governo quando criou o sistema de regularização de dívidas teve o cuidado de criar um sistema simples e fácil. O sistema foi criado para permitir que os contribuintes regularizarem as suas dívidas através do portal das Finanças, sem terem necessidade de recorrerem às repartições de finanças”, respondeu Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quando questionado no “briefing” do Conselho de Ministros sobre as consequências da greve dos trabalhadores dos impostos.

 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos convocou uma greve de três dias (hoje, sexta-feira e segunda-feira), em protesto contra as medidas do Governo. A greve termina depois de ter finalizado o prazo de regularização excepcional de dívidas fiscais (esta sexta-feira).

 

“O prazo termina amanhã, dia 20”, sendo esta “uma derradeira oportunidade para os contribuintes regularizarem as suas dívidas”, reforçou Paulo Núncio.

 

Também a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a enviar mensagens electrónicas a todos os contribuintes, alertando que os contribuintes não necessitam de se deslocar aos serviços de finanças no âmbito da regularização excepcional de dívidas fiscais

 

O contribuinte “pode efectuar o pagamento sem necessitar de se deslocar aos Serviços de Finanças”, pois “disponibilizámos, no Portal das Finanças, toda a informação de que necessita”, refere a AT numa mensagem enviada aos contribuintes.

 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos convocou uma greve de três dias (hoje, sexta-feira e segunda-feira), em protesto contra as medidas do Governo.

 

Em causa está "o que está a acontecer à Autoridade Tributária e Aduaneira", nomeadamente o encerramento de serviços, mas também questões relacionadas com os vínculos e a progressão na carreira dos trabalhadores dos impostos, disse à Lusa o sindicalista Paulo Ralha, admitindo que a ideia de convocar a greve para esta altura foi exactamente mostrar "a imprescindibilidade" dos trabalhadores de impostos, sem os quais não há "qualquer possibilidade de arrecadar receitas para o Orçamento do Estado".   

 

Disponível desde 1 de Novembro, o regime de regularização permite aos contribuintes pagarem as suas dívidas total ou parcialmente, beneficiando de um perdão dos juros, custas e de 90% da coima (até um mínimo de 10 euros). O plano já permitiu ao Estado recuperar 380 milhões de euros, com a maioria dos contribuintes a optar pelo pagamento a pronto da totalidade da dívida, segundo dados publicados a 10 de Dezembro pelo “Diário de Notícias”.

Ver comentários
Saber mais Paulo Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Conselho de Ministros Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos Autoridade Tributária e Aduaneira
Outras Notícias