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Nuno Amado: Subida de impostos é "provável" mas não impede financiamento normal da economia

O presidente do Millennium BCP antecipou esta segunda-feira uma "provável" subida de impostos para compensar a decisão do Tribunal Constitucional, na sexta-feira, mas considerou que as medidas compensatórias não vão pôr em causa o final do programa de ajustamento.

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Lusa 02 de Junho de 2014 às 15:03
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"Não acredito que vá pôr em causa o final do programa de ajustamento, mas tem de haver medidas compensatórias, infelizmente vai haver provavelmente do lado dos impostos, mas tem de haver medidas que compensem estas decisões [do Tribunal Constitucional], mas não acredito que coloque em causa a normalização do financiamento da economia", disse o presidente do Millennium BCP à margem do primeiro encontro dos Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

 

"O caminho certo não é subir impostos, mas há momentos em que não há grandes alternativas", disse Nuno Amado, acrescentando que o desejável é que "as medidas compensatórias nos mantenham no caminho da normalização do financiamento da economia portuguesa, que é absolutamente essencial para o desenvolvimento do país".

 

Na sexta-feira, o TC chumbou três dos quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014 em análise, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

 

No entanto, em relação a este artigo os juízes determinaram que os efeitos do chumbo se produzem "à data do presente acórdão", ou seja sem efeitos retroactivos.

 

Os juízes consideraram ainda inconstitucional o artigo 115º, que aplica taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, e o artigo 117º, que altera o cálculo das pensões de sobrevivência.

 

A decisão foi votada por 10 dos 13 juízes do TC, com Pedro Machete, Maria Lúcia Amaral e Cunha Barbosa a votarem contra a inconstitucionalidade da medida.

 

A 17 de Maio, Portugal abandonou oficialmente o plano de ajustamento sem qualquer programa cautelar, depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado a "saída limpa" a 4 de Maio, numa comunicação ao país transmitida pelas televisões.

 

O programa de ajustamento solicitado à troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), no valor de 78 mil milhões de euros, esteve em vigor durante cerca de três anos.

 

 

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