Impostos Offshores: as perguntas a que Paulo Núncio e Rocha Andrade terão de responder

Offshores: as perguntas a que Paulo Núncio e Rocha Andrade terão de responder

Os dois secretários de Estado, o antigo e o actual, vão esta quarta-feira ao Parlamento numa audição de urgência para esclarecer o que se passou, afinal, com as transferências para paraísos fiscais. E são muitas as dúvidas que persistem.
Offshores: as perguntas a que Paulo Núncio e Rocha Andrade terão de responder
Pedro Elias/Negócios
Filomena Lança 28 de fevereiro de 2017 às 22:00

Facto 1: cerca de 9,8 mil milhões de euros correspondentes a um conjunto de 20 declarações de transferências para offshores comunicadas pelos bancos às Finanças entre 2011 e 2014 não apareceram, num primeiro momento, nas estatísticas do Fisco. Facto 2: as mesmas estatísticas, que por lei deviam ser publicadas anualmente no Portal das Finanças, não foram divulgadas entre 2011 e 2015, durante o mandato do Governo de Pedro Passos Coelho.

Estas são, para já, as certezas, confirmadas pelo Ministério das Finanças. Por trás, no entanto, há ainda um grande conjunto de dúvidas e é sobre elas que deverão responder Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Executivo, e Fernando Rocha Andrade, o actual titular da pasta, que estarão esta quarta-feira, 1 de Março, no Parlamento. Foram convocados de urgência pelos deputados dos vários partidos depois de ter rebentado o escândalo das offshores, que o próprio Ministério Público já admitiu ter começado a investigar.

A notícia inicialmente avançada pelo Público, de que havia transferências para os paraísos fiscais que teriam escapado ao controlo do Fisco está na base de toda a polémica. São 9,8 milhões que, num primeiro momento, não apareciam no sistema informático do Fisco e que, segundo o próprio Ministério reconheceu, "não foram objecto de qualquer tratamento pela AT". É importante, desde logo, perceber a que tipo de "tratamento" se refere o Governo. Se apenas tratamento estatístico, se tratamento inspectivo.

Paulo Núncio veio, logo num primeiro momento, dizer que o facto de não haver estatísticas não queria dizer que os dados não tivessem sido tratados. E Azevedo Pereira, director-geral da AT, também veio garantir que o Fisco "efectuou em devido tempo, quer o tratamento e o acompanhamento inspectivo que lhe competia, quer a preparação dos elementos necessários à efectiva divulgação pública dos elementos em causa".

Ficou ou não imposto por cobrar?

De resto, o facto de haver 9,8 mil milhões de euros que foram transferidos não significa, automaticamente, a existência de imposto em falta. Até porque o Fisco nem sequer inspecciona todas as transferências que são efectuadas para Paraísos Fiscais, actuando normalmente ou por amostragem ou quando o sistema lança algum alerta sobre alguma ou algumas operações em concreto. A titulo de exemplo, em 2015 foram comunicadas transferências na ordem dos 8,8 mil milhões de euros e, das inspecções feitas, o Fisco detectou cerca de um milhão de euros de imposto em falta.

Rocha Andrade já veio dizer que há uma auditoria em curso pela Inspecção-geral de Finanças para se perceber o que aconteceu inicialmente com as estatísticas, bem como as acções inspectivas aos 9,8 mil milhões, as tais 20 declarações que escaparam ao controle. O Negócios apurou que, para já, não haverá conclusões nem num, nem noutro caso, mas será certamente aí que serão encontradas respostas.

A não publicação das estatísticas no site, ao contrário do que estava previsto na lei, é o outro lado desta moeda. Paulo Núncio – que num primeiro momento começou por passar a responsabilidade para a AT afirmando que era a esta que competia fazê-lo e que não dependia, para tal, de uma autorização do SEAF – acabou, afinal, por reconhecer que tem "responsabilidade política" pela não publicação. E demitiu-se mesmo dos cargos que tinha no CDS-PP.

A sua explicação será uma das mais aguardadas pelos deputados, até porque ainda não se percebeu porque é que, afinal, as estatísticas que Azevedo Pereira garante ter enviado a Paulo Núncio pelo menos em dois anos, nunca saíram da gaveta. 



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