Impostos Operação "factura suspensa" fez 108 arguidos entre comerciantes

Operação "factura suspensa" fez 108 arguidos entre comerciantes

Programas de facturação permitiam apagar registos. Inspectores tributários passaram em revista 178 estabelecimentos comerciais.
Operação "factura suspensa" fez 108 arguidos entre comerciantes
Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança 29 de abril de 2014 às 23:11

Inspectores tributários, acompanhados da Polícia, passaram esta terça-feira, 29 de Abril, em revista 178 estabelecimentos comerciais de sectores do comércio a retalho, restauração, cabeleireiros e comércio de relógios e artigos de ourivesaria e joalharia. O saldo foi de 108 pessoas constituídas arguidas por "utilização ilegal de programas de facturação" e a abertura de 128 autos de notícia, revelou o Ministério das Finanças em comunicado.

Em causa está a utilização de programas de facturação que permitem estratégias de fraude e evasão fiscal. A operação, baptizada de "factura suspensa", está em curso desde Setembro de 2013, mas "intensificou-se nos últimos dois meses".

No passado dia 24 de Abril, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu um despacho a revogar um dos programas de facturação comercializado e usado por cerca de seis mil comerciantes de todo o país. O programa em causa, o iECR, estaria a ser usado em "versão adulterada" da que fora certificada pelas Finanças.

Programa permitia apagar registos

Ao que o Negócios apurou, o programa informático utilizado nas máquinas registadoras permitia que, através de uma "pen", se introduzisse nos aparelhos um "software" malicioso que permitia apagar registos de facturas. E as que eram apagadas eram aquelas em que os consumidores não pediam a introdução do número de contribuinte ou em que o pagamento não era feito com cartão, já que nesses casos não ficaria qualquer rasto imediato. Aliás, a marosca só seria detectada em caso de inspecção, no qual fossem verificadas as existências e os "stocks" na contabilidade e, dessa forma, se percebessem as discrepancias

O despacho de Paulo Núncio determinava que o iECR não pudesse ser utilizado a partir daquela data, o que, na prática, impedia os comerciantes de utilizar as máquinas e, portanto, de manter as portas abertas. Ontem, 28 de Abril, foi lançada "uma operação nacional de larga escala, de Norte a Sul do País".

Nos casos em que foi detectada a utilização ilegal do programa entretanto proibido foram apreendidas as respectivas licenças de utilização bem como os ficheiros de exportação de dados, os chamados ficheiros SAT-T, que servem para o envio periódico para o Fisco das facturas emitidas pelos comerciantes.

A operação desencadeada contou com 356 inspectores tributários e 200 agentes policiais. Os arguidos arriscam-se agora a coimas cujo valor máximo pode chegar aos 3,1 milhões de euros, sublinham as Finanças. As suas contabilidades vão ser inspeccionadas, para ser determinado o valor dos impostos que deviam ter sido pagos e estão em falta, bem como para "eventual instauração dos consequentes processos por crime de fraude fiscal, punido com pena de prisão até 8 anos".

As Finanças avisam ainda que vão continuar com as acções inspectivas junto de outras empresas produtoras de software de facturação, de quem faz a sua distribuição e de quem os adquiriu, ou seja, os próprios comerciantes.




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