Impostos Parlamento aprova fim do imposto adicional sobre combustíveis após abstenção do BE e PCP

Parlamento aprova fim do imposto adicional sobre combustíveis após abstenção do BE e PCP

O adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP) deverá ser eliminado, depois do Parlamento ter aprovado o projecto do CDS.
Parlamento aprova fim do imposto adicional sobre combustíveis após abstenção do BE e PCP
Negócios com Lusa 21 de junho de 2018 às 17:57
O adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai ser eliminado, depois da aprovação de um projecto de lei do CDS-PP.

O diploma do CDS foi aprovado, com os votos favoráveis do próprio partido, do PSD e do PAN, Já o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV abstiveram-se.

Já os projectos apresentados pelo PCP e pelo BE foram chumbados, ambos com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PAN. Os projetos de resolução do PSD e do PCP foram aprovados.

Esta aprovação não implica que o imposto será eliminado no imediato. Agora, o Parlamento vai trabalhar neste projecto na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Só depois haverá uma votação final global na Assembleia da República.

Em 2016, o Governo aumentou o ISP em seis cêntimos por litro para corrigir a perda de receita fiscal resultante da diminuição da cotação internacional do petróleo, e comprometeu-se a fazer uma revisão trimestral do valor do imposto em função da variação do preço base dos produtos petrolíferos, o que levou a pequenas reduções do ISP ao longo desse ano. No entanto, em 2017, o Governo deixou de rever o valor do imposto, apesar das variações do preço do petróleo.

No debate parlamentar desta quinta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, revelou haver disponibilidade do Governo para discutir alterações ao ISP no Orçamento do Estado do próximo ano. "Estamos disponíveis para debater a fiscalidade da energia no quadro do Orçamento do Estado", declarou o responsável.

(Notícia actualizada às 18:07 com mais informação)



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