Impostos Parlamento Europeu discute protecção de denunciantes

Parlamento Europeu discute protecção de denunciantes

O grupo dos Verdes no Parlamento Europeu quer que os autores de denuncias de ilegalidades ou práticas pouco éticas nas empresas sejam protegidos pelas autoridades. A proposta já foi formalizada e entregue esta quarta-feira, avança o EU Observer.
Parlamento Europeu discute protecção de denunciantes
Reuters
Negócios 04 de maio de 2016 às 14:12

Cansados da passividade da Comissão Europeia, o grupo dos Verdes no Parlamento Europeu avançou esta quarta-feira com uma proposta que pretende reforçar as medidas de protecção das pessoas que denunciem actividades ilegais ou práticas pouco éticas no Estado e nas empresas. A proposta surge numa altura em que Antoine Deltour, denunciante do escândalo Lux Leaks, enfrenta as barras do tribunal, por ter roubado e revelado informação secreta que se encontrava na posse da PwC, a entidade para a qual trabalhava.

Segundo o EU Observer, que esta manhã marcou presença na conferência de imprensa onde a iniciativa foi explicada, o grupo parlamentar pretende que seja adoptada uma directiva a nível europeu ao abrigo dos artigos 151º e 153º do tratado Europeu, que estabelecem princípios sobre a melhoria das condições de trabalho na União, precisamente porque a ideia é que os denunciantes que exponham más práticas no seu local de trabalho.

O fundamento legal é uma resposta à Comissão Europeia, que até agora vem alegando não ter base para avançar com medidas desta natureza. Será também uma contra-ofensiva em relação à proposta de directiva  relativa à protecção de know-how e informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) onde, segundo a publicação, os denunciantes são castigados.

A proposta dos Verdes é entregue no rescaldo do escândalo dos Panamá Papers e surge meio do julgamento do francês Antoine Deltour, o responsável por outro escândalo que ficou baptizado como "LuxLeaks", que enfrenta uma pena de prisão de dez anos.

Para os Verdes é fundamental que os outros grupos parlamentares tomem posição sobre esta matéria, porque, em seu entender, "moralmente, a União Europeia não pode criminalizar o comportamento que nós tomamos como sendo uma referência em termos de cidadania", disse um dos deputados do rupo parlamentar, que lembra que Antoine Deltour foi no ano passado distinguido pelo Parlamento Europeu com o prémio Europeu do Ano.  

Ao longo dos últimos anos, vários escândalos fiscais vieram a público devido à acção de denunciantes, que trabalhavam nas instituições. Uns ficaram ricos, outros meteram-se em apuros, como lhe contamos aqui. 




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